Chapecó – A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) iniciou nesta quinta-feira (4), em Chapecó, uma série de encontros com o tema “Impactos da nova Reforma Tributária nos municípios catarinenses”. Os prefeitos da Associação de Municípios do Oeste de SC (Amosc) tiveram palestra com o presidente do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais do Estado (Confaz-M/SC), Flavio Martins Alves. O presidente da Fecam, prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, esteve presente.

Nesta sexta-feira (5), o encontro ocorre em São Miguel do Oeste, às 9h, na sede da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (Ameosc). Depois, haverá evento em Joinville no dia 11, às 14h, na Associação dos Municípios do Nordeste de SC (Amunesc); em Lages ocorrerá no dia 18, às 14h, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e, em Tubarão, no dia 19, às 14h, na Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel), com palestra de Alves.

Discussão

Conforme Ponticelli, a Fecam não é contra a Reforma Tributária, porém, quer ser ouvida e participar da discussão. “Queremos ouvir os prefeitos e secretários de Fazenda em todo o Estado, também informando as lideranças do municipalismo sobre o tema”, diz ele. Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, aprovada no mês de maio na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que trata a respeito da Reforma Tributária.

Apesar de ser considerada moderna, a preocupação das lideranças municipalistas é que a PEC 45/2019 não apresenta claramente quais as atribuições e competências da União com os municípios, ou seja, como será feita a distribuição de recursos dentro da Federação. Por exemplo, o Pacto Federativo não está contido na proposta de Reforma Tributária. “O Pacto Federativo deve ser considerado na Reforma Tributária, devem andar lado a lado”, acrescenta.

Proposta

A proposta base propõe várias mudanças, dentre elas a diminuição do número de tributos que incidem sobre o consumo – IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) – unificados em um só, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Para Alves, o IBS terá as características do Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), um sistema de tributação única adotado em países da Europa, Estados Unidos, e vizinhos, como Argentina, Uruguai e Paraguai.

Ponticelli lembrou ainda que a PEC 45/2019 não é, necessariamente, a proposta do governo federal. Por isso, o presidente da Fecam pede que o assunto seja mais bem avaliado. “Não conhecemos, por exemplo, a posição do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre essa proposta”. Para ele, o assunto está andando rápido demais e, antes, é preciso ser mais aprofundado. “Já criaram até uma Comissão Especial e ainda não fomos ouvidos”, finaliza.

Relatório

Após as cinco reuniões regionalizadas, será feito um relatório com uma posição oficial, baseado na opinião dos prefeitos e secretários, que será encaminhado à Confederação Nacional de Municípios (CNM) e ao Congresso Nacional. Alves destaca que o modelo de Reforma aprovado na CCJ foi desenvolvido pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). “Nossa preocupação é ouvir os gestores e compreender como os municípios podem ser afetados”. (Informações Bruno Pace Dori/Diário do Iguaçu)