Na quinta-feira (30), a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) realiza, em Videira, encontro regional para estruturação do Programa Estadual de Regularização Fundiária (REURB-SC). O evento será no auditório da Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (AMARP), das 8h30 às 11h30 e é direcionado à prefeitos, vereadores, secretários e gerentes municipais. Além da AMARP, o encontro abrange a Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (AMMOC).As inscrições são gratuitas e devem ser feitas antecipadamente neste link https://goo.gl/paBdnx.
Os municípios catarinenses terão a oportunidade de se conveniar às ações que a Federação Catarinense viabilizou com a assinatura do termos de cooperação e que pretendem a inclusão social e o ordenamento das cidades por meio do REURB/SC.
O Programa de Regularização Fundiária (REURB/SC) foi firmado entre Federação e a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação e norteia-se pela Lei Federal 13.465/2017 e Decreto Federal 9.310/2018 para promover a regularização fundiária em Santa Catarina com a viabilização da escritura/título de propriedade aos catarinenses em situação de risco ou baixa renda. Pretende fomentar o crescimento urbano ordenado, a melhoria da infraestrutura e o aumento das receitas dos municípios com a futura incidência do IPTU e ITBI. Também objetiva a redução no tempo de espera para obtenção da escritura por parte do beneficiário.
Já no dia 27 de setembro, a Fecam realiza o encontro para apresentação do projeto Municípios Solares. O evento será na sede da AMARP, com abrangência dos municípios que integram a AMMOC, das 14h às 17h. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas antecipadamente através deste link https://goo.gl/2NwSGY.
O Projeto Municípios Solares é parceria da FECAM com o Instituto para o Desenvolvimento de Energias Alternativas na América Latina (IDEAL) para incentivar os municípios a investirem em placas e usinas solares e, em médio prazo, economizarem nas despesas com a conta de luz e valorizarem a tecnologia sustentável. Aos gestores a proposta será de mostrar a viabilidade, definir custos e locais de instalação dos painéis solares com a possibilidade de usá-las em escolas, ginásios, estádios e prédios públicos, por exemplo. Estuda-se, ainda, a viabilidade de constituição de consórcio por prefeituras. A FECAM compartilha a ideia de que prefeitos podem eliminar despesas no município e incorporar equipamentos ao patrimônio público com eficiência.
A assinatura dos termos de cooperação entre a Federação e os responsáveis pelas ações aconteceu neste mês de agosto, durante a Assembleia Geral Extraordinária da FECAM. No total, serão realizados 20 encontros contemplando todas as regiões do Estado. Os eventos já ocorreram em Itajaí, Blumenau, Joinville e Araranguá.