Filha de servidor morto por soterramento em Zortéa pede indenização de R$ 352 mil

Foto: Rádio Capinzal

Zortéa – Familiares de Luciano da Cruz, 35 anos, morto em soterramento no município de Zortéa lutam na Justiça para conseguir indenização no valor de 400 salários-mínimos, o equivalente a R$ 325 mil.

A ação foi ingressada contra a prefeitura pela ex-companheira da vítima, Vanderléia José Miguel, representando a filha que tinha com o funcionário público, menor de idade.

A fundamentação se deve à falta de equipamentos de proteção individual e coletiva. O acidente de trabalho ocorreu na tarde do dia 24 de março de 2015, na rua João Mantovani. Luciano estava dentro de uma vala para a implantação do esgotamento sanitário com aproximadamente quatro metros de profundidade quando houve o desmoronamento. Os colegas tentaram retirá-lo, mas não conseguiram. O Corpo de Bombeiros chegou a ser acionado, mas nada pôde fazer. A retirada do corpo durou cerca de duas horas.

Luciano atuava em cargo de confiança na prefeitura. Deixou uma filha, na época com nove anos. Segundo a representação da família, o município não teria tomado as devidas precauções ou fornecido adequados equipamentos de proteção individual e coletivos.

“Potencializa o dano o fato de que a vítima, além de laborar sem qualquer tipo de equipamento de segurança pessoal ou da estrutura da obra, ainda estava laborando em desvio de função, compelido que era a laborar em obras apesar de contratado em cargo comissionado para exercer a atividade de Assistente de Gabinete do Prefeito”, aponta trecho da ação.

Nos autos, consta ainda o depoimento do secretário de Infraestrutura Valdecir Tiofilo Panho, onde afirma que não havia engenheiro responsável pela execução da obra, que teria recebido ordem verbal da administração do município para a realização da obra. Disse ainda que não era comum o acompanhamento de engenheiros nas obras realizadas por sua secretaria, sendo que agora, depois do acidente, estão sendo tomadas medidas a fim e evitar uma nova ocorrência dessa natureza.

A ação tramita na 2ª Vara Cível da comarca de Campos Novos. A mãe da vítima, Terezinha da Cruz, também ingressou com ação indenizatória de dano material. Luciano vivia com a mãe e era filho único. Os processos foram juntados e é aguardada audiência no processo da filha para a sentença.

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