Chapecó – O Fórum Parlamentar Catarinense, composto pelos 16 deputados federais e três senadores do Estado, esteve reunido nesta sexta-feira (5) em Chapecó. O evento foi realizado no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo De Nes, com a presença da vice-governadora, Daniela Reinehr (PSL), prefeitos, vereadores e lideranças políticas e empresariais de toda a região Oeste.
O coordenador do Fórum, deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB), abriu os trabalhos salientando que a reunião trataria de assuntos relacionados ao governo federal, posição reforçada pela deputada federal Caroline De Toni (PSL), que organizou o evento em Chapecó. Anteriormente, o Fórum já esteve reunido em Joinville, Criciúma e na região do Vale do Itajaí.
O senador Jorginho Mello (PL) destacou que o maior desafio dos parlamentares catarinenses é fazer com que o dinheiro que os cidadãos pagam em impostos retornem em obras e ações para o Estado. Uma estimativa do Fórum Parlamentar é que de cada R$ 100 que é enviado para a União, apenas R$ 18 voltam para Santa Catarina em obras e ações para a população.
O superintendente do DNIT em SC, Ronaldo Barbosa; o superintendente do Mapa em SC, Túlio Tavares; e o secretário de Estado de Agricultura e da Pesca, Ricardo Gouveia; falaram das ações e trabalhos de interesse do Oeste, como a Rota do Milho, as rodovias federais, a concessão do aeroporto de Chapecó e o recolhimento e a destinação de carcaças de animais.
Rota do Milho
A Rota do Milho é um novo trajeto para importação do grão para Santa Catarina, ligando o Paraguai a Dionísio Cerqueira. Atualmente, quando importado do Paraguai, o milho chega a Santa Catarina passando por Foz do Iguaçu, no Paraná. A implantação dessa nova conexão transfronteiriça encurtaria o trajeto, sendo uma luta antiga do setor produtivo do Estado.
Com a Rota do Milho, o produto seguirá o seguinte roteiro: será adquirido nos Departamentos de Itapúa e Alto Paraná, no Paraguai, passará pelo porto paraguaio de Carlos Antonio Lopez, atravessará o rio Paraná em balsas, entrará em território argentino pelo porto de Sete de Agosto e seguirá até a divisa com o Brasil, entrando pelo porto seco de Dionísio Cerqueira.
Sobre os trâmites burocráticos, Túlio Tavares explica que o assunto está no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para a implementação da primeira etapa, que é resolver o problema de certificação quando o milho atravessa a Argentina. “O trabalho é fazer a triangulação. O governo brasileiro já está tratando sobre isso com os argentinos”, comenta.
Carcaças
A respeito do problema da retirada e destinação adequada das carcaças de animais mortos em propriedades de Santa Catarina, Ricardo Gouveia explica que a situação segue sem solução. Ele ressalta que, em Brasília (DF), querem fazer uma nova consulta pública para debater o assunto. O secretário apelou aos parlamentares catarinenses que intercedam para que isso não ocorra.
Conforme Gouveia, o Estado desenvolveu um projeto piloto, que foi bem sucedido e deveria servir de modelo para o Brasil. “Não precisa outra consulta pública. Basta fazer uma normativa baseada em nosso exemplo”, diz. O processo de normatização já perdura por três anos e tem causado problemas para os produtores catarinenses, sem falar no perigo de contaminação.
Uma empresa recicladora de animais, localizada em Seara, precisou interromper as atividades, uma vez que aguarda autorização para poder comercializar a ração produzida. Mensalmente, ela coletava e processava 18 mil carcaças de animais mortos de 75 municípios do Estado. Com o serviço de coleta sendo prestado pelas prefeituras, aumenta o custo aos contribuintes.
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Rodovias
A respeito das rodovias federais da região, Ronaldo Barbosa comenta que as obras no BR-282 seguem normalmente, embora os R$ 35 milhões em emendas parlamentares continuam bloqueados em Brasília (DF). Segundo ele, a liberação está em fase burocrática, dependendo da transferência dos Ministérios da Economia para a Infraestrutura, para chegar ao DNIT.
Por enquanto, foram liberados outros R$ 8 milhões para que obras prossigam em execução até agosto, quando os R$ 35 milhões devem, finalmente, estar à disposição. Sobre a BR-480, que liga Chapecó à BR-282, Barbosa diz que o DNIT Sede já recebeu ofício do Governo do Estado, que finalizou os ajustes na via, sendo que agora falta a aprovação da prestação de contas.
Em relação à BR-163, trecho de São Miguel do Oeste a Dionísio Cerqueira, dentro de no máximo 15 dias deve ser dada a ordem de serviço para a execução do novo projeto, ao custo de R$ 1 milhão. A rodovia deve ser construída com pavimento rígido (concreto) para aguentar o trânsito pesado, uma vez que a rodovia será a porta de entrada no Brasil da Rota do Milho.
Aeroporto
Sobre o processo de concessão do aeroporto Serafim Enoss Bertaso, o prefeito Luciano Buligon (DEM) explica que será realizada consulta e audiência pública no próximo dia 22, das 9h às 11h, no auditório da prefeitura. O objetivo é recolher contribuições e dados que subsidiarão a elaboração final do edital, minuta do contrato e demais documentos para a concessão.
Após essa fase, o edital é finalizado e encaminhado para parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde precisa ser aprovado. A expectativa é que o trâmite dure seis meses, sendo finalizado até o fim do ano. Em 21 de maio foi assinado o convênio que delega a exploração dos serviços do aeroporto à administração municipal, etapa necessária para a concessão.
A estimativa é que o período de concessão previsto deve ser de, no mínimo, 30 anos, com a obrigação de investimentos superiores a R$ 150 milhões. Futuramente, será discutida a internacionalização do aeroporto, que custa ao município de Chapecó R$ 4,5 milhões por ano. Com a concessão, esses recursos poderão ser investidos em áreas como saúde e educação. (Informações Bruno Pace Dori/Diário do Iguaçu)