GAECO estima prejuízo de R$ 25 milhões em ICMS de rede de confecções e calçados

Chapecó – A operação “Rede Simples”, deflagrada nesta manhã pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), investiga crimes de sonegação tributária, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no Oeste do Estado.

Segundo a 6ª Promotoria de Justiça de Chapecó, a estimativa é que R$ 25 milhões (em ICMS) tenham sido sonegados por uma rede de confecções e calçados apenas nos últimos cinco anos.  A investigação começou em outubro do ano passado, a partir de uma denúncia para a Secretaria Estadual da Fazenda. Ao receber o relatório, a Promotoria de Justiça, com o apoio do GAECO e do CAT (Centro Operacional de Apoio Técnico do MPSC), realizou diversas diligências externas e ajuizou medidas cautelares judiciais.

De acordo com o Promotor de Justiça Fabiano David Baldissarelli, o esquema teve início ainda em 2007, logo após entrar em vigor a lei do Simples Nacional – sancionada em 2006 – que visava cobrança de impostos diferenciadas aplicável apenas às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

“Esse tipo de crime provoca a concorrência desleal do mercado e também prejudica aqueles empresários que pagam a tributação corretamente dificultando o crescimento dos pequenos comerciantes”, destaca o Promotor de Justiça.

Já foram cumpridos todos os mandados de busca e apreensão e mandados de prisão temporária. A operação conta com o apoio da Secretaria da Estadual da Fazenda e o GAECO de Bauru (SP) e Cascavel (PR).

Mais informações serão repassadas em entrevista coletiva, nesta quinta-feira, às 15h, no Ministério Público de Santa Catarina (anexo ao Fórum), em Chapecó. (ASCOM/MPSC)

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