Georreferenciamento: Secretário de Administração afirma que é necessário atualizar planta de valores

Capinzal – Tramita na Câmara de Vereadores de Capinzal o projeto que trata do Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária, o Georreferenciamento. O tema foi bastante debatido na última sessão do Legislativo após encaminhamento pelo Poder Executivo. O texto foi tirado de pauta para análise mais detalhada por parte dos vereadores.

O Georreferenciamento consiste na medição precisa e atualizada das propriedades por meio da utilização de aparelhos GPS, via satélite. Com isso, é possível reduzir as disparidades existentes entre área declarada na escritura e situação real do imóvel.

Os imóveis passíveis de regularização podem nesta etapa receber o título de posse. Para ser viabilizado a administração solicita autorização à Câmara para um financiamento através do governo federal para que seja executado o projeto que tem previsão de aproximadamente um ano de duração.

De acordo com o secretário de Administração e Finanças de Capinzal, Ivair Rodrigues, o processo tributário do município é uma obrigação dos gestores públicos municipais e, haja vista que desde o ano de 1999 não há atualização da planta de valores, a prefeitura entrou com um pedido junto ao Legislativo para um financiamento a fim de que o município consiga fazer a atualização da sua planta cartográfica do município e da planta genérica de valores.

“Está tramitando no Legislativo, a gente sabe da importância desse projeto e que sem dúvida nenhuma será aprovado, é um projeto que vem melhorar as ferramentas tributárias do município, quando se fala em aumentar impostos não é essa a concepção do projeto, mas sim da condição de quem não está pagando regulamente e pague devidamente seus impostos. A administração não tem interesse nenhum em estar aumentando a carga tributária sobre os munícipes, mas acima de tudo o município quer regulamentar de quem não está pagando”, explica Rodrigues.

Conforme o secretário, a ferramenta irá auxiliar não somente o município, mas todos os moradores, todos os sistemas de engenharia e a todos os setores que dependem dos terrenos. “Hoje é uma planta cartográfica em 3D a qual vai auxiliar a todos os munícipes de Capinzal, então eu vejo que é uma ferramenta importante, a obrigação do município sobre a gestão fiscal, a lei de responsabilidade fiscal está sendo cumprida, por isso a gente tem a certeza da aprovação no Legislativo”, completa.

A expectativa da administração é que o projeto seja colocado em votação na sessão da próxima terça-feira (22).

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