O ministro do STF Gilmar Mendes proibiu que o jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil, seja investigado administrativa ou criminalmente por recepção, obtenção ou transmissão das mensagens hackeadas de Deltan Dallagnol no aplicativo de mensagens Telegram. A decisão atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade.
O ministro defendeu a liberdade de imprensa e afirmou que qualquer iniciativa neste sentido poderia “configurar inequívoco ato de censura”. Para Mendes, o Estado não pode promover atos punitivos que possam suprimir o direito constitucional ao sigilo da fonte.
“É corolário imediato da liberdade de expressão o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios. O sigilo constitucional da fonte jornalística impossibilita que o Estado utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento público”, escreveu.
O jornalista comentou a decisão do ministro em sua página no Twitter com uma aspa de Mendes na decisão.
A deliberação é tomada quatro dias depois de o ministro falar, em entrevista exclusiva ao Correio, que integrantes da Lava-Jato causaram danos por abuso de poder. “No fundo, um jogo de compadres. É uma organização criminosa para investigar pessoas”, disse.
“Vaza-Jato”
As conversas entre os membros da força-tarefa da Lava-Jato começaram a ser vazadas pelo site The Intercept em junho. Os diálogos sugerem que o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro — na época juiz da operação —, e o chefe da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, teriam colaborado mais do que o comum, lançando suspeitas sobre a conduta dos integrantes da operação no Paraná.
O caso ainda está sob investigação, mas tem como principal suspeito o hacker Walter Delgatti Neto, de Araraquara (SP), preso pela Polícia Federal (PF) no dia 23 de julho. Em depoimento, ele disse que copiou as mensagens do telefone de Dallagnol e as repassou para Glenn Greenwald com intermédio da ex-deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). O jornalista, no entanto, mantém a fonte das reportagens em sigilo. (Informações Correio Braziliense)