Governador Moisés assina decreto para retirada do ICMS de medicamento para a AME

Estado – O governador Carlos Moisés da Silva assinou na tarde desta segunda-feira o decreto que retira o ICMS do valor do medicamento spinraza, usado para o tratamento da atrofia muscular espinhal (AME). A doença atinge crianças em Santa Catarina e o remédio é considerado de alto valor. Sem o imposto, o custo diminui.

Na semana passada, a coluna publicou que o governo estudava como prorrogar a isenção que estava em vigência até 31 de dezembro de 2018. Moisés publicou em suas redes sociais a foto acima e escreveu: “Sancionamos o decreto de número 8/2019 que garante acesso mais barato ao medicamento Spinraza – indicado para o tratamento da AME, a Atrofia Muscular Espinhal”.

No ano passado, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) havia autorizado a retirada do valor sobre o cálculo da medicação através de dois convênios: o 84/2018 e o 96/2018. O primeiro tinha validade até dezembro do ano passado, enquanto o segundo estendia o benefício a partir de 1º de janeiro de 2019. Medida provisória editada em setembro por Eduardo Pinho Moreira previa a isenção atrelada ao convênio 84/2018. Com isso, o valor voltou a ser cobrado.

O decreto assinado por Moisés tem prazo indeterminado. (NSC)

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