Governador Moisés solicita devolução de recursos aos demais Poderes

Estado – O governador Carlos Moisés (PSL) solicitou formalmente, através de ofícios, que a Assembleia Legislativa do Estado (Alesc), Tribunal de Contas do Estado de SC (TCE), Ministério Público de SC (MP/SC) e o Tribunal de Justiça de SC (TJ/SC) devolvam, ao Poder Executivo, os valores do duodécimo que sobraram de exercícios anteriores.

Conforme os ofícios enviados nesta segunda-feira (1º), os valores somados representam R$ 167,5 milhões de superávit somente de 2018, e outros R$ 13,6 milhões de exercícios anteriores. Portanto, são mais de R$ 181,2 milhões que o Governo do Estado pede de volta aos demais Poderes e Órgãos com autonomia orçamentária.

A expectativa é que o déficit financeiro de Santa Catarina seja de R$ 2 bilhões em 2019, devido ao longo período de crise financeira e do aumento do déficit previdenciário. Essa é a primeira vez que o Governo solicita oficialmente a devolução dos recursos. Anteriormente, a medida só era feita de forma espontânea pelos Poderes.

Acredito que é essa é uma medida acertada do Governo, afinal, esse recurso é público e deve voltar para o Executivo, para ser investido em saúde e educação. Quando retido nos demais Poderes e Órgãos, acaba servindo para pagar privilégios e altos salários, como amplamente noticiado pela mídia ao longo dos anos. As informações são do colunista Bruno Pace Dori/Diário do Iguaçu)

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