Os representantes dos sete Estados das regiões Sul e Sudeste assinaram, neste sábado, 25, a Carta de Gramado, documento em que cobram uma agenda de crescimento para o Brasil, com a tomada de decisões estratégicas para o posicionamento da economia nacional “em um novo patamar no contexto mundial”. A carta é resultado da terceira reunião do de governadores, vice-governadores, secretários e técnicos das unidades da Federação que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizada na cidade gaúcha.
Essa agenda, na avaliação dos governadores, passa pelo apoio à reforma da Previdência e à Medida Provisória 868/2018, que abre caminho para investimentos privados em saneamento básico.
O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, destacou a união dos Estados que têm pautas comuns para compartilhar experiências e avançar em conjunto. “Juntos teremos muito mais forças para que o interesse do cidadão esteja sempre acima de tudo”, afirmou. Moisés ainda lembrou da transformação pela qual passam as administrações estaduais, com critérios técnicos para nomeações e metas de resultados. “Sempre falamos muito bem dos exemplos da iniciativa privada, então precisamos trazer tudo isso para o poder público”, resumiu o governador, no início do encontro.
Além de Moisés, estiveram presentes os governadores Eduardo Leite (RS), Romeu Zema (MG), João Doria (SP), Ratinho Júnior (PR) e Renato Casagrande (ES), além do vice-governador Cláudio Costa, representando Wilson Witzel (RJ). Todos eles assinaram a Carta de Gramado.
“Na medida que o país precisa de ação coordenada, principalmente os nossos Estados, que têm afinidade e podem se unir para fazer entregas à sociedade brasileira e ajudar a alavancar a economia brasileira”, destacou o governador anfitrião, Eduardo Leite.
Além dos temas econômicos nacionais que pautaram as duas primeiras edições do Cosud, em Belo Horizonte e São Paulo, como a Reforma da Previdência e a renegociação das dívidas dos Estados, estiveram pauta dos governadores os processos de desestatização, com foco no saneamento, enquanto os secretários devem discutir, principalmente, gestão e governança.
A programação segue durante o sábado e contempla, ainda, painéis com especialistas convidados e reuniões temáticas. O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, e o secretário Especial de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, comandam o painel “Cenário nacional e reformas”.
Os secretários de Estado, em seguida, realizarão debates temáticos sobre assuntos de interesse das administrações estaduais, abordando desenvolvimento econômico, educação, infraestrutura, ambiente, transportes, saúde e segurança pública, entre outros.
De Santa Catarina, participaram os secretários de Estado Douglas Borba (Casa Civil), Jorge Eduardo Tasca (Administração), Natalino Uggioni (Educação), Paulo Eli (Fazenda), Leandro Lima (Justiça e Cidadania), Lucas Esmeraldino (Desenvolvimento Econômico Sustentável), coronel Araújo Gomes (Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial), Helton Zeferino (Saúde) e os presidentes da Santur, Flavia Didomenico, e do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Valdez Rodrigues Venâncio.
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CARTA DE GRAMADO
“O Brasil está diante de um cenário desafiador. Ao mesmo tempo em que os melhores esforços precisam seguir em favor das reformas e da busca do equilíbrio fiscal, é impostergável que se estabeleça uma agenda de crescimento para o país. A nação não pode se demorar, muito menos afastar-se, de decisões estratégicas que posicionem a economia brasileira em um novo patamar no contexto mundial.
E visível um horizonte de oportunidades. Ele ficará ainda mais concreto na medida em que o país avançar para uma agenda que contemple ganhos de produtividade, estímulo ao conhecimento, avanço das pautas de inovação, ciência e tecnologia, atração de investimentos e simplificação e modernização da máquina estatal, estando compromissada, ao mesmo tempo, com a sustentabilidade e avanços sociais.
Por tratar-se de uma agenda extraordinariamente oportuna para o Brasil, os Governadores dos Estados do Consórcio de Integração Sul e Sudeste, que representa mais de 70% do PIB nacional, reunidos na cidade de Gramado, na Serra Gaúcha, reafirmam seu apoio às reformas estruturais, em especial à da Previdência, com seus impactos relevantes junto aos regimes próprios dos demais Entes da Federação. Partimos dessa premissa: não se construirá um cenário que combine estabilidade econômica e políticas sustentáveis enquanto tivermos Estados em desequilíbrio fiscal, cuja causa muitas vezes e a própria estrutura previdenciária.
Os Estados de RS, SP, MG, RJ e SC reforçam seu apoio a Medida Provisória 868, de 2018, a chamada MP do Saneamento, que visa mudar radicalmente o cenário de infraestrutura básica do país. A MP do Saneamento, com a alteração proposta a seu artigo 12, permitirá modelagens financeiras robustas que irão, de fato, possibilitar ao País superar a profunda dívida com a sociedade na prestação de serviços essenciais ao bem-estar individual e coletivo. Os Estados de ES e PR apresentam ressalvas à Medida Provisória. No entanto, expressam apoio a maior participação do capital privado nos investimentos necessários para a universalização dos serviços. Todos concordam com a necessidade de atrair mais investimentos, aumentar a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços.
Ao mesmo tempo em que se mostram constantes no avanço destas reformas, para as quais buscam contribuir no campo político de suas alçadas, os Governadores manifestam-se em prol da construção de uma ampla convergência governo-sociedade-setor produtivo, focada não apenas em superar os efeitos da recente recessão, mas principalmente na construção de amplo projeto de desenvolvimento.
Mesmo com estruturas produtivas tão diversas, os Entes Federados que integram o Cosud apresentam similaridades e desafios que vão além da crise econômica e fiscal. Os Estados do Sul e Sudeste têm um histórico de enorme contribuição à economia do país. Além de proporcionar níveis de renda média relativamente elevados para o padrão nacional, as duas regiões, dada a pujança de sua produção industrial e agrícola, e da vocação exportadora, sempre tiveram papel de relevo na balança comercial.
Porém, outro elemento desafiador comum a estes Estados é o fato de que se encontram na reta final do bônus demográfico, quando já não ultrapassaram tal marca. Este aspecto, por si só, demanda com máxima prioridade um conjunto de medidas que assegure ganhos de produtividade, o que impacta na continuidade do crescimento da região e do país.
Para tanto, torna-se fundamental que o Brasil estabeleça metas para a modernização do agronegócio, o avanço da indústria 4.0 e a oferta de serviços baseados em tecnologias avançadas.
Ao mesmo tempo, entre as escolhas estratégicas em favor do seu desenvolvimento, o Cosud prioriza parcerias e investimentos que assegurem uma infraestrutura (modais logísticos, energia e comunicação) compatíveis às necessidades presentes e futuras, assim como o avanço nas políticas públicas estratégicas.
Os governadores do Sul e Sudeste reforçam seu apoio às mudanças legislativas que tragam o equilíbrio fiscal do país e dos Estados, a atração de investimentos e a melhorias dos serviços públicos. Confiam, assim, no futuro que já se impõe.”
Gramado (RS), 25 de maio de 2019.
Eduardo Leite
Governador do Estado do Rio Grande do Sul
Cláudio Castro
Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro
João Doria
Governador do Estado de São Paulo
Romeu Zema
Governador do Estado de Minas Gerais
José Renato Casagrande
Governador do Estado do Espírito Santo
Carlos Moisés da Silva
Governador do Estado de Santa Catarina
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado do Paraná