Governo prevê economia de R$ 400 milhões com redução no repasse do duodécimo

Estado – O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 apresentado pelo Governo de Santa Catarina à Alesc na semana passada mexe em um ponto sensível das contas estaduais: a redução nos percentuais de repasses de verbas para outros poderes, MP e Udesc – o chamado duodécimo.

Historicamente administrações anteriores do governo tentaram reduzir essas verbas repassadas, uma vez que são excedentes nas demais esferas. A redução pode significar uma economia significativa para os cofres estaduais de SC, porém depende de uma intensa negociação política, que até hoje não prosperou.

Conforme a proposta da LDO, no artigo 24, Assembleia receberá, no ano que vem, 3,91% da receita líquida do Estado, ante 4,34% previstos para este ano. O Judiciário terá 8,47% em 2020; para 2019, estão previstos 9,41% da receita líquida.

O percentual para o TCE caiu de 1,66% para 1,49%, enquanto o Ministério Público terá 3,58% ao invés dos 3,98%. A Udesc, por fim, terá garantidos 2,24% da receita ao invés dos 2,49% previstos para este ano.

Esses novos percentuais, para serem colocados em prática, dependem da aprovação do projeto da LDO (PL 89/2019) por parte dos deputados. Ela deve ser apresentada pelo Poder Executivo no primeiro semestre e ser aprovada pelos deputados antes do início do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho.

Nesta segunda-feira, o governo divulgou nota esclarecendo sobre os repasses à Udesc. Leia:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Governo do Estado esclarece que, mesmo com a proposta de redução do percentual de duodécimo repassado à Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) a partir de 2020, não haverá diminuição do valor global transferido para a instituição. Para exemplificar, houve uma sobra financeira de aproximadamente R$ 25,5 milhões no caixa da Udesc em 2018, valor este que não foi devolvido ao Tesouro. Esse recurso não aplicado não é contabilizado para o percentual obrigatório de investimento do Estado em educação. Desta maneira, o dinheiro não devolvido deixa de ser aplicado em outras áreas de ensino, como Fundamental e Médio. Por fim, o Governo salienta que não haverá prejuízo aos serviços prestados pela instituição, uma vez que a previsão orçamentária indica crescimento da arrecadação em patamar superior a 10%.

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