Governo prorroga isolamento social por mais cinco dias em SC

Imagem / Reprodução

Estado – O governo do Estado decidiu prorrogar por mais cinco dias o decreto de isolamento social. O decreto de número 550, de 7 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado. Confira o texto na íntegra:

DECRETO Nº 550, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Altera o art. 7º do Decreto nº 525, de 2020, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto na Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEA 3147/2020,

DECRETA:
Art. 1º O art. 7º do Decreto nº 525, de 23 de março de 2020,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º ……………………………………………………………………………..
I – pelo período de 5 (cinco) dias, contados de 8 de abril
de 2020:
………………………………………………………………………………..” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor no dia 8 de abril de 2020,
com prazo de vigência limitado ao disposto nos §§ 2º e 3º do art. 1º e no art. 8º da Lei
federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Florianópolis, 7 de abril de 2020.

CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
DOUGLAS BORBA
Chefe da Casa Civil
ALISSON DE BOM DE SOUZA
Procurador-Geral do Estado
JORGE EDUARDO TASCA
Secretário de Estado da Administração
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
HELTON DE SOUZA ZEFERINO
Secretário de Estado da Saúde

 

DEIXE UM COMENTÁRIO

Please enter your comment!
Please enter your name here

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.