Julgada improcedente representação contra coligação de oposição em Capinzal

Capinzal – O juiz eleitoral Fernando Rodrigo Busarello julgou improcedente a representação da coligação “A Força das Novas Ideias” – (DEM, PP, PPS, PSDB, PV, PSD, PCdoB, PSB e PT) -, contra a coligação “Capinzal Novos Tempos” – (PMDB, PR, Solidariedade e PRB). A coligação representante pedia a proibição da veiculação de jingles, vinhetas e apoiadores em tempo supostamente superior a 25% do período de propaganda eleitoral gratuita.

Segundo a representação, no último dia 5 no horário das 07h e das 12h, a propaganda eleitoral da coligação representada, pelo tempo de três minutos e 39 segundos, conforme plano de mídia, teve a participação de apoiadores/locutores, jingles, vinhetas, entre outros, pelo tempo de dois minutos e 12 segundos, ou seja, 60% do total do programa.

A coligação representante argumentou que, pela legislação eleitoral, é irregular a propaganda veiculada pela coligação representada, devendo ser retirada do ar imediatamente, uma vez que viola o princípio da isonomia.

A coligação representada sustentou que o limite de 25% a que se refere a lei não abrange jingles e vinhetas, mas apenas apoiadores, e que a propaganda veiculada atende a esse limite.

O Ministério Público Eleitoral opinou pela improcedência da representação, mesma linha seguida pelo juiz eleitoral da 37ª Zona Eleitoral de Capinzal. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (09).

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