Erval Velho – A Justiça da comarca de Herval d’ Oeste recebeu nesta sexta-feira (03) a denúncia do Ministério Público contra a servidora afastada da prefeitura de Erval Velho acusada de desviar verbas do Fundo Municipal de Saúde (FMS). A.T foi denunciada por peculato.
“A peça acusatória preenche os requisitos exigidos pelo art. 41 do Código de Processo Penal, porquanto descreve a prática de infração penal com classificação compatível e a descrição de suas circunstâncias, exsurgindo dos autos provas da materialidade delitiva e indícios de autoria, podendo-se observar ainda a legitimidade ativa e passiva das partes, assim como a justa causa para a demanda, não exsurgindo, portanto, nenhuma das hipóteses capituladas no art. 395 do Código de Processo Penal, motivo pelo qual recebo a denúncia”, aponta trecho do despacho.
A denúncia havia sido protocolizada no último dia 17 no fórum de Herval d’ Oeste pela promotora de justiça Luísa Zuardi Neincheski. Conforme o MP, entre os meses de fevereiro de 2015 a setembro de 2017 teria ocorrido o desvio de verba do FMS para a conta particular da denunciada. O montante chegaria a mais de R$ 60 mil.
De acordo com a promotoria, a acusada realizava essas falsificações e desvios de maneira isolada, operando das seguintes formas: usando notas fiscais anteriormente pagas e liquidadas a fornecedores do FMS, e duplicava esses documentos para embasar notas de empenho e ordens de pagamento de meses e anos anteriores, que seriam agora utilizados para o pagamento e para o suposto desvio à sua conta corrente direta; também através da reutilização da emissão de notas de empenho em valores maiores, e embasava com notas fiscais de valores menores a diferença da nota fiscal para a nota de empenho, fazendo assim a transferência para a conta corrente dela.
A servidora foi afastada do cargo e teve aplicadas medidas cautelares diversas da prisão, conforme decisão judicial, e permanecerá desta forma até o desfecho da ação penal. Segundo a promotora, os crimes supostamente praticados pela servidora também implicam atos de improbidade administrativa.
Em operação deflagrada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) na manhã do dia 28 de setembro na Prefeitura de Erval Velho documentos foram apreendidos e a servidora, que atuava no setor de tesouraria, foi conduzida pelos policiais para prestar depoimento. O Poder Judiciário já havia autorizado a quebra dos sigilos telefônico e bancário da investigada.