Justiça arquiva processo de reintegração de fazenda em Zortéa

Zortéa – O juiz da Vara Cível da comarca de Campos Novos, Juliano Serpa determinou nesta segunda-feira (20) o arquivamento do processo de reintegração de posse ingressado pela Wagner Agroindustrial em face ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). O advogado da Wagner havia solicitado ao judiciário interdito proibitório haja vista que cinco famílias que permanecem acampadas no campo de futebol nas proximidades da Fazenda Volta Grande, de propriedade da Wagner Agroindustrial, estariam na “iminência de promover nova ocupação”.

De acordo com o magistrado, anteriormente o MST descumpriu acordo judicial entre as partes e somente saiu do local mediante o uso da força policial, e voltou a invadir o local quatro meses depois, o que culminou com a presente ação de reintegração de posse. A defesa da Wagner requereu o interdito proibitório, que é um mecanismo processual de defesa utilizado para impedir agressões iminentes que ameaçam a posse de alguém. É um instrumento ágil e rápido que a Justiça Comum utiliza principalmente contra ocupações de imóveis ou propriedades rurais.

Os advogados da Wagner informaram que o MST, no mês de dezembro de 2015, teria impedido o manejo do gado existente na fazenda, bem como os trabalhos de plantio de soja. O MST alega que a área demandada estaria na iminência de ser incorporada à Fazenda Pública Nacional em processo de Execução Fiscal que estava tramitando na Comarca de Capinzal.

O Ministério Público opinou contrário ao pedido. O magistrado entendeu que o interdito proibitório havia sido convertido na ação de reintegração de posse, e que o fato de as famílias ligadas ao MST estarem acampadas em local próximo à fazenda não caracterizaria o descumprimento do acordo homologado em sentença, e ressaltou que o feito somente pode ser solicitado mediante nova ação processual.

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