Justiça autoriza retomada de leilão da Avianca Brasil

São Paulo – O Colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu nesta segunda-feira, dia 17, por dois votos a um, pela retomada do leilão de ativos da Avianca Brasil.

O leilão estava suspenso desde o dia sete de maio, atendendo a um pedido feito pela Swissport Brasil, que atua com serviços de logística em aeroportos. A empresa questionou a legitimidade da venda de direitos de pousos e decolagens (“slots”) juntamente com os ativos da companhia.

Os desembargadores Sérgio Shimura e Mauricio Pessoa, entenderam que o prosseguimento do leilão em cumprimento ao plano é possível e necessário, inexistindo indícios suficientes à suspensão. O desembargador Ricardo Negrão, relator do caso que havia preferido liminar pela suspensão, ficou voto vencido no julgamento desta segunda-feira.

Os desembargadores também irão analisar outros recursos que questionam a legalidade do plano de recuperação judicial da Avianca Brasil aprovado em Assembleia Geral de Credores e homologado pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, segundo informou a assessoria de imprensa do tribunal. Desta forma, a realização do leilão ainda não está totalmente garantida.

Caso a recuperação judicial receba o respaldo do tribunal, a Avianca Brasil poderá manter o plano de colocar em leilão sete unidades produtivas isoladas (UPIs), com slots (autorizações de pouso e decolagem) nos principais aeroportos brasileiros. Estão credenciadas para participar do leilão três empresas do setor: Azul, Gol e Latam. (Do G1)

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