Justiça determina exame de sanidade mental a policial acusado de matar a mulher em Capinzal

Capinzal – O juiz da Vara Criminal da comarca de Capinzal, Daniel Radünz, determinou em despacho emitido nesta quinta-feira (21) que o réu Israel Fernandes Toigo, acusado de assassinar a mulher, em Capinzal, seja submetido a exame de sanidade mental. A decisão do magistrado teve por base uma ação de interdição em curso na Vara Cível argumentando que o réu estaria ‘incapacitado para a vida civil’.

Na ação de interdição, o juiz Stefan Moreno Schoenaqwa nomeou uma curadora a Toigo com base em atestado médico de que desde agosto de 2013, Toigo faz tratamento psiquiátrico e uso de medicamentos antidepressivos. Porém, indeferiu pedido de suspensão no processo criminal. A decisão foi juntada ao processo criminal e, por sua vez, o juiz Daniel Radünz determinou o exame.

“Assim, de ofício, determino a instauração de incidente de insanidade mental, em autos apartados, conforme art. 149 do Código de Processo Penal, suspendendo o processo principal durante o trâmite do procedimento”, anotou o magistrado.

Radünz nomeou como curadores, no processo-crime, os advogados do réu, Marcelo Henrique Barison, Sandro de Oliveira Fogaça e Éber Marcelo Bündchen. Com o despacho, o júri popular que estava marcado para a próxima sexta-feira (29) fica prejudicado.

Relembre o caso

O policial civil Israel Fernandes Toigo, acusado de matar a mulher em 25 de junho de 2013, em Capinzal seria submetido no próximo dia 29 de novembro, às 08h30min, à sessão do Tribunal do Júri, que seria realizado na Câmara Municipal de Capinzal.

A defesa de Toigo chegou a ingressar com recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que manteve sentença de pronúncia, a qual determina a realização do júri popular no caso.

A defesa requeria a nulidade da sentença de pronúncia com argumento de cerceamento da defesa, uma vez que foi negada a realização de diligências solicitadas pela defesa. Além disso, foi solicitada a desclassificação do crime para homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e a admissão da tese de homicídio privilegiado, causa especial de diminuição de pena, essas duas caso fosse mantida a decisão.

No julgamento o TJSC acatou parcialmente o recurso e apenas afastou a qualificadora “motivo fútil” por falta de elementos mínimos, mantendo a pronúncia para o júri por homicídio qualificado.

Toigo responde pela morte de Rosilene Cassuba, 31 anos, por homicídio qualificado (asfixia), sendo que antes do recurso em sentido estrito, que tramitou há aproximadamente dois anos, era acusado por crime duplamente qualificado, o que elevaria a pena em caso de condenação. O policial civil, afastado das funções, foi pronunciado no dia 24 de janeiro de 2014 pela Justiça de Capinzal para ser submetido ao tribunal do júri.

O crime ocorreu na rua Angelo Olivo, bairro Santa Maria em Capinzal, por volta das 16h. Segundo o MP uma discussão teria ocorrido no início da tarde quando a mulher teria reclamado de uma suposta infidelidade do marido, dando início a uma briga. Ela morreu estrangulada pelo marido que depois acionou a Polícia Militar. No início ele teria dito que encontrou a mulher morta em casa e que desconhecia o que havia acontecido, mas, depois, acabou confessando o crime.

 

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