Justiça determina nomeação de fisioterapeuta aprovada em concurso em Ipira

Ipira – O juiz substituto Douglas Cristian Fontana concedeu nesta semana liminar determinando a nomeação de Gisele Aparecida Dallagnol no cargo de fisioterapeuta na prefeitura de Ipira.

A profissional ingressou com mandado de segurança na comarca de Capinzal requerendo a posse no cargo após ter sido aprovada em terceiro lugar em concurso público.

Conforme o processo, o edital previa duas vagas para o cargo, porém, o primeiro colocado, após a publicação dos aprovados, acabou não assumindo a função, ao passo que o segundo colocado foi nomeado e tomou posse regularmente, abrindo a vaga para o terceiro colocado, no caso, a requerente.

A fisioterapeuta pede ainda que o município seja condenado ao pagamento dos salários vencidos desde 28 de fevereiro deste ano até a efetiva convocação.

A defesa do município alegou que vem cumprindo os limites constitucionais de gastos com Saúde e Educação. Relatou que os limites de gastos com pessoal estão extremamente comprometidos e que a queda na arrecadação dificulta ainda mais o panorama geral e econômico-financeiro do município.

A defesa do município argumenta ainda que o segundo colocado no certame possuía apenas um vínculo de 20 horas semanais. Alega que houve novo concurso ou processo seletivo para o referido cargo. E disse não haver direito da profissional ao cargo por ter sido aprovada fora do número de vagas previstas no edital.

O Ministério Público, por sua vez, emitiu parecer em favor da fisioterapeuta, entendimento que foi seguido pelo magistrado. Conforme o juiz a nomeação deverá ocorrer num prazo de 30 dias. Cabe recurso por parte do município de Ipira.

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