Vargem – Uma liminar da Justiça da 2ª Vara da Comarca de Campos Novos, a partir de denúncia dos vereadores acolhida pela promotor Giancarlo Rosa Oliveira, causa polêmica no município de Vargem. A Justiça concedeu liminar à 3ª Promotoria de Justiça que cuida da moralidade administrativa, determinando a suspenção de contrato da prefeitura de Vargem com a empresa terceirada GASTRO CLÍNICA Ltda.
A ação de improbidade administrativa busca a nulidade de licitação (tipo pregão) e de contratos administrativos entre a prefeitura e a empresa médica. Na ação o promotor cita como réus “a prefeita Milena Lopes; a Gastro Clínica Ltda; Beatriz Cadore; o ex-prefeito Nelson Gasperin Júnior; Marco Aurélio Becher e Francisco Solano Braga Ramos”.
Na denúncia, a promotoria cita que “em 16 de dezembro de 2016, o então prefeito de Vargem, Nelson Gasperin Júnior, no final do mandato, teria lançado edital de licitação para contratação de serviços médicos para o posto de saúde local, visando assim atender e dar continuidade à prestação de tais serviços de natureza continuada já no ano de 2017, período em que assumiria o cargo de prefeita Milena Lopes”.
Ouvida a respeito, segundo o Ministério Público, a prefeita informou que só houve uma empresa interessada no serviço que se manifestou no pregão. Entretanto, o Ministério Público entendeu que a forma de contratação do serviço não poderia ser por pregão e que não houve publicidade suficiente para outros interessados, já que o lançamento da licitação foi em 16 de dezembro e a ganhadora foi anunciada no dia 30″.
A vendedora, segundo a promotoria foi “a empresa de propriedade do médico Francisco Solano Braga Ramos e sua esposa Beatriz Cadore que subcontratou a Vitalife Especialidades Médicas, que tem um único profissional no seu quadro”.
O valor pago à empresa, segundo a denúncia da promotora é de R$ 32.790 mil, sendo que a Gastro Clínica pagará a Vitalife a quantia mensal de R$ 27 mil reais, desse total.
Perante o Ministério Público, a prefeitura justificou que o médico também atuava perante a municipalidade em regime de plantão e no atendimento à população de segunda a sexta-feira.
O promotor entendeu, entretanto, que ficavam horas a cumprir e que “há indicativos de que durante referidos períodos em que ficava em situação de “disposição”, o médico se dirigia ao Município de Campos Novos/SC e realizava atendimentos no Hospital Dr. José Athanázio em caráter particular”.
Na ação, a promotoria pede que o município de Vargem encerre imediatamente o contrato com a empresa.
O Juiz da 2ª Vara Civil, Rui César Lopes, acolheu em parte o pedido liminar, determinando que “no prazo de até 15 dias, ocorra a suspensão do contrato administrativo firmado entre o Município de Vargem e Gastro Clínica Ltda e, consequentemente, da subcontratação efetivada com a Vitalife Especialidades Médicas, com imediata interrupção do pagamento da remuneração, devendo a municipalidade se abster de prorrogar a vigência do referido contrato até o julgamento final da ação”.
A decisão é do dia 19 de agosto e foi objeto de manifestação da prefeita de Vargem, Milena Lopes, em programa na Rádio Cultura nesse sábado (31).
A prefeita Milena disse que acolhe a decisão da justiça, porém, manifesta preocupação com relação ao atendimento médico de Vargem, tendo em vista que Marco Aurélio Becher, também é responsável técnico da unidade de saúde do município.
Milena informa que dever se reunir com o Judiciário visando revogar a medida liminar, pois a ausência de médico na Unidade de Saúde Municipal afetaria o atendimento emergencial a comunidade, segundo a prefeita.
Já os vereadores, porém, pensam diferente. O vereador Francisco de Assis da Silva (Chico do Bia), na época presidente da Câmara autor da denúncia, diz que com a despesa de R$ 32.700 mil, a prefeitura de Vargem pode contratar até três médicos.
Segundo o vereador, devido a cobranças da população aos vereadores, foi realizada a denúncia contra a contratação do médico, pois havia nepotismo. (Informações Rádio Cultura)