Justiça nega bloqueio de bens de corretora e seguradora da empresa aérea dona da aeronave que caiu com o time da Chapecoense

Avião que transportava a equipe da Chape caiu na Colômbia (Foto: Divulgação)

Chapecó – A 2ª Vara Federal de Chapecó, no Oeste catarinense, negou pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF-SC) de bloqueio de R$ 52 milhões das subsidiárias brasileiras de uma corretora, uma seguradora e uma resseguradora ligadas à LaMia, empresa aérea dona da aeronave que caiu ao transportar o time da Chapecoense, em 29 de novembro de 2016. No total, 71 pessoas morreram e quatro sobreviveram.

O MPF-SC acusa as empresas Tokio Marine Kiln Syndicates Limited, Tokio Marine Kiln Group Limited, Bisa Seguros y Reaseguros S.A., Aon UK Limited, Aon Benfield Limited, Aon Benfield Brasil Corretora de Resseguros Ltda e Tokio Marine Seguradora S.A. de se recusarem a pagar as indenizações do acidente.

A decisão é do dia 11 de dezembro, do juiz Narciso Leandro Xavier Baez, que marcou audiência de conciliação para 18 de fevereiro de 2020. A companhias, assim como a LaMia, são rés em ação civil pública com base no Código de Defesa do Consumidor.

O magistrado entendeu que para haver bloqueios dos valores seria preciso haver “indício de dilapidação do patrimônio ou de sua tentativa”, o que não ocorreu. “No caso não há qualquer demonstração nesse sentido, devendo-se, assim, privilegiar o contraditório e a ampla defesa”, escreveu o juiz na decisão. (Com informações do G1)

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