Justiça suspende contratação de 600 professores de uma vez em Santa Catarina

Foto: Portal Contábeis

O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) suspendeu, nesta quinta-feira (11), a ordem judicial que determinava a contratação de quase 600 professores de uma só vez durante a pandemia. Agora, a FCEE (Fundação Catarinense de Educação Especial) não terá que nomear, pelo menos até o final do ano, mais 597 novos professores para a educação especial.

O pedido havia sido apresentado pela PGE/SC (Procuradoria-Geral do Estado), com a alegação de que a ordem poderia causar um impacto financeiro de R$ 3,5 milhões por mês, provocando desorganização administrativa durante período em que educação deve observar rigorosos protocolos sanitários.

Isso porque o Sinte/SC (Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina) ajuizou ação contra a FCEE pedindo a nomeação de professores aprovados em concurso público realizado em 2014, em substituição a profissionais com vínculo temporário.

O pedido havia sido deferido, determinando que a Fundação realizasse a nomeação de até 948 professores até março de 2021.

Além do potencial de causar desorganização nas atividades administrativas da FCEE, a PGE alegou que o Judiciário não tem legitimidade para interferir no planejamento administrativo da administração pública, e destacou também a lei federal que impede, até o final de 2021, a nomeação de novos servidores.

Na decisão, o desembargador afirmou que “a pandemia trouxe consigo consequências econômicas que criam incertezas e requerem do administrador redobrada atenção com as finanças públicas, dadas as inúmeras demandas que a toda hora sobrevêm”, e que obrigar o Estado a cumprir a decisão neste momento seria arriscado.

Para o procurador-geral do Estado, a decisão é importante porque o momento da pandemia requer cautelar e o poder público precisa ter capacidade de definir prioridades e alocar adequadamente seus recursos.

“Em um contexto de pandemia, é preciso que haja rigor na observância dos protocolos sanitários e cuidados constantes com a saúde.

Então, é muito arriscado realizar a nomeação, treinamento e início imediato da atividade de centenas de novos profissionais, especialmente em uma área tão sensível como a educação especial”, afirmou. (ND+)

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