Legislativo ourense analisa matérias importantes na última sessão do mês de março

O Legislativo ourense realizou a última sessão plenária do mês de março na noite desta segunda-feira, dia 25, com a análise de dois projetos, duas moções, dos requerimentos e duas indicações.

Projetos

Foram lidos em plenário e seguem para a análise das comissões permanentes dois projetos de lei enviados pelo Poder Executivo: o Projeto de Lei Complementar 01 que aumenta o número de vagas do cargo de psicólogo no Quadro de Pessoal da Administração Direta e o Projeto de Lei Ordinário 03 que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar.

Moções 

Foi aprovada a Moção de Apelo 04, assinado por todos os vereadores e vereadoras, endereçada aos deputados federais e senadores da República pedindo para que adotem as medidas necessárias para viabilizar a maior retenção ou retorno do Imposto de Renda aos municípios brasileiros, de preferencia ao percentual mínimo de 50% do valor arrecadado por município.

Também foi aprovada a Moção coletiva de Pesar aos familiares do senhor Deoclides Masson falecido neste domingo, dia 24.

Requerimentos

O vereador Amarildo Ganzala apresentou os requerimentos 06 e 07.

No primeiro ele solicita: cópia das atas das reuniões do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ouro realizadas no período de 01 de janeiro de 2017 aos dias atuais, relação completa dos pedidos (projetos) aprovados e rejeitados, tipos de projetos que foram analisados e motivos que ensejaram a aprovação ou a rejeição do projeto e a execução dos serviços solicitados.

Já o segundo requerimento é direcionado ao Executivo municipal pedindo informações sobre a Cooperativa dos Produtores de Leite de Ouro, instalada em um terreno doado pelo município em Linha Vitória. Ganzala quer saber se a Cooperativa está em atividade no local, se houve alguma alteração contratual e quem é o representante legal da Cooperativa atualmente.

As proposições foram aprovadas sem restrições.

Indicações 

A vereadora Elone Masson sugeriu a Administração e ao Conselho Municipal de Trânsito para que tomem providências quanto a demarcação no acostamento das principais ruas da cidade definindo os boxes para estacionamento.

Já o vereador Claudir Duarte solicitou a recuperação e a limpeza da Rua Beira Rio, no Parque e Jardim Ouro, e reforçou a indicação para a instalação de redutor de velocidade na SC 150, em direção ao Parque e Jardim Ouro, próximo ao Restaurante Cantina da Nona.

Pedido de licença 

A vereadora Elone Masson apresentou pedido de afastamento temporário do Legislativo por um período de 31 dias para tratar assuntos particulares.

Expediente

A pauta reservou espaço para a Palavra Livre a todos os vereadores e vereadoras, a manifestação do Líder da Oposição Ivonei Antonio Dambros e a Palavra do Presidente Aldecir Meneghini.

A próxima reunião está programada para segunda-feira, dia 01 de abril, às 19h.

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