Legislativo ourense conclui o ciclo de sessões do mês de novembro

O Legislativo ourense concluiu na noite desta segunda-feira, dia 26, o ciclo de sessões do mês de novembro com a apreciação de quatro projetos de lei, uma indicação e uma moção de pesar.

Projetos

Quatro projetos de lei, todos oriundos do Executivo, começaram a tramitar.

São eles: Projeto de Lei 11 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019; Projeto de Lei 12 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro para o exercício de 2019; Projeto de Lei 13 que ratifica a Resolução 03/2018 do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Meio Oeste Contestado (CPIMMOC), que extingue o Consórcio e dá outras providências e o Projeto de Lei 14 que altera dispositivo da Lei nº 2.494, de 12 de dezembro de 2017. O projeto em questão se refere à habilitação do cargo de monitor do transporte escolar.

As matérias foram lidas em plenário e seguem para a análise e parecer das comissões competentes.

Indicação 

A vereadora Patrícia Casagrande solicitou ao setor de trânsito da Prefeitura Municipal que passe a adotar, nas próximas sinalizações de solo, a pintura de faixa elevada 3D. Também sugeriu um estudo de viabilidade para a implantação de bueiros inteligentes nos pontos mais críticos da cidade.

Moção de Pesar

Foi aprovado o envio de moção de pesar coletiva aos familiares de Maria Ludvig.

Expediente

A pauta reservou espaço à manifestação dos vereadores e vereadoras na Palavra Livre, o momento do Líder da Oposição, Ivonei Antonio Dambrós e a palavra do Presidente Amarildo Ganzala.

A próxima sessão está agendada para o dia 02 de dezembro, às 20h, no plenário da Câmara.

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