Legislativo ourense promove nesta noite a primeira sessão ordinária do mês de abril

A Câmara de Vereadores do município de Ouro abre na noite desta segunda-feira, dia 01, o ciclo de sessões ordinárias do mês de abril.

Uma das novidades fica por conta da estreia do suplente Carlos Brandini na vaga da vereadora Elone Masson que solicitou afastamento por 31 dias para tratar de assuntos particulares. Brandini é o segundo suplente do Partido dos Trabalhadores (PT).

Começa a tramitar o Projeto de Lei Legislativo 03, de autoria do vereador Cesar Prando, que proíbe a inauguração ou a entrega de obras públicas incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.

O expediente desta noite reserva espaço para a apresentação das proposições (requerimentos, indicações e moções), a Palavra Livre a todos os vereadores e vereadoras, o momento dos líderes de Governo e da Oposição e a Palavra do Presidente Aldecir Meneghini.

O prazo para a apresentação de indicações e moções encerra às 14h. A pauta definitiva será divulgada duas horas antes do início dos trabalhos conforme prevê o Regimento Interno.

Comissões 

Os membros das comissões permanentes do Legislativo reúnem-se logo mais a partir das 13h30min para deliberar sobre dois projetos enviados pelo Executivo. São eles: Projeto de Lei Complementar 01 que aumenta o número de vagas do cargo de psicólogo no Quadro de Pessoal da Administração Direta e o Projeto de Lei Ordinário 03 que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar.

Em razão da urgência, caso recebam parecer favorável das comissões, poderão entrar na pauta da sessão desta noite.

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