Legislativo ourense promoveu a terceira sessão ordinária do mês de abril

Sob a presidência do vereador Aldecir Meneghini, a Câmara de Vereadores do município de Ouro promoveu a terceira sessão plenária do mês de abril na noite desta segunda-feira, dia 15, com a análise de dois projetos de lei, um requerimento, uma moção e duas indicações.

Projetos

Foi lido em plenário e segue para a análise das comissões permanentes o Projeto de Lei ordinário 04, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as normas em saúde da Vigilância Sanitária.

Foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo 03, de autoria do vereador Cesar Prando, que proíbe a inauguração ou a entrega de obras públicas incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato. A matéria segue para sanção do chefe do Poder Executivo.

Requerimento

Os vereadores aprovaram o Requerimento 09, apresentado pelo vereador Ivonei Antonio Dambros, que orienta o envio de correspondência a Administração Municipal solicitando: o valor total devolvido aos cofres públicos pela Câmara no exercício passado e quanto foi investido na Secretaria da Educação e outros setores, além do montante destinado à educação onde foi ou está sendo investido.

No mesmo documento, o vereador requer informações relativas ao Processo Licitatório 06, modalidade pregão presencial 04, destinado a contratação de horas-máquinas, quer saber quem foram os beneficiados com a prestação de serviço até a presente data, quantas horas-máquinas recebeu cada beneficiado, se o pedido passou pela análise do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e pela Secretaria de Transportes e Obras e qual a soma total de horas utilizadas até agora.

Moção

Foi aprovado o envio de Moção coletiva de Pesar aos familiares de Nadir Zanini, Nilto Augusto Segalin, Zulmira Bareta Durigon e Ademar Luiz Miquelotto.

Indicações 

O vereador Cesar Prando pediu ao Executivo que, com base na legislação vigente, seja aumento o valor da taxa cobrada de vendedores ambulantes no âmbito municipal como forma de valorizar o comércio local.

O vereador Claudir Duarte solicitou ao poder público as seguintes providências: recuperação com patrolamento e cascalhamento na estrada geral da Linha Bonita, ramal que dá acesso a família Rosa e do acesso entre Linha Sul e Linha são Paulo, além da manutenção da estrada geral de Linha Unidos, trecho que liga Linha Vitória, Linha Sagrado e Pinheiro Alto.

Expediente

Conforme previsto no Regimente Interno, a pauta reservou espaço para a manifestação de todos os vereadores na Palavra Livre. Houve ainda o momento do Líder da Oposição Ivonei Antonio Dambros e a Palavra do Presidente Aldecir Meneghini.

A próxima sessão está agendada para segunda-feira, dia 22, às 19h, no plenário da Câmara.

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