Lei diminui burocracia para a conservação de estradas pelas prefeituras

Estado – A manutenção e a conservação das estradas de terra em Santa Catarina são feitas geralmente pelas prefeituras com a utilização de material retirado da natureza, geralmente saibro ou cascalho. Agora, uma lei aprovada no fim do ano passado na Assembleia Legislativa e já sancionada pelo governador Raimundo Colombo vai simplificar o processo burocrático para a autorização ambiental da atividade.

A lei visa diminuir a burocracia para autorização ambiental das atividades pelas prefeituras, que agora estão dispensadas do licenciamento ambiental e das taxas de licenciamento para exploração do material na espécie de lavras a céu aberto por escavação, usinas de britagem e atividades afins.

Com a lei, ficará mais fácil às prefeituras realizar a construção, manutenção e conservação de estradas municipais e estaduais.

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