Mais de 60 detentos receberam benefício da saída temporária na região

Sessenta e dois detentos da região receberam autorização judicial para saída temporária neste final de ano. Em Santa Catarina, o total é de 2.706* (12,63% da massa carcerária), um aumento percentual de 22,17% em relação ao ano de 2017, onde 2.106 detentos receberam o benefício.

Os números foram atualizados pelo Departamento Estadual de Administração Prisional (DEAP-SC), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC-SC), por meio do sistema de Informações Penais (i-Pen). Os presos começaram a ser liberados a partir do dia 15 de dezembro e o retorno está previsto até 05 de janeiro de 2019.

Na região, dos 62 detentos, oito são da UPA de Campos Novos, 11 do presídio regional de Joaçaba, 15 da UPA de Videira e 28 do presídio regional de Concórdia.

A saída temporária é diferente do indulto natalino, ela é direcionada ao preso do regime semiaberto, que possui bom comportamento e tempo de cumprimento da pena. O benefício tem um prazo de sete dias, é autorizado pelo juiz da Execução Penal responsável pela comarca aonde o sentenciado cumpre pena e  não há distinção pelo tipo de crime cometido, conforme artigo 120 da Lei de Execução Penal (LEP).

Já o Indulto é o perdão da pena imposta ao sentenciado que se enquadre nas normas pré-estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, e é expedido na época da comemoração de Natal. O benefício é de competência exclusiva da Presidência da República, destina-se a um grupo indeterminado de condenados e é delimitado pela natureza do crime e quantidade da pena aplicada, além de outros requisitos estabelecidos.

*Estes números podem sofrer acréscimo em virtude de decisões judiciais exaradas nas últimas horas.

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