O Ministério da Saúde Publicou no Diário Oficial da União, na última semana, a Portaria 1.666, de 1º de julho de 2020, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos estados, municípios e distrito federal para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Ao todo, R$ 13,8 bilhões foram destinados pelo governo federal. Os municípios catarinenses receberão mais de R$ 491 milhões. A verba ainda não chegou aos cofres das prefeituras, mas será destinada em parcela única, segundo a portaria, servindo para custear ações e serviços de saúde no enfrentamento da Covid-19.
Distribuição dos recursos seguiu os seguintes critérios:
I – para a gestão municipal:
a) faixa populacional, com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para o Tribunal de Contas da União em 2019 (IBGE/TCU/ 2019);
b) valores de produção de Média e Alta Complexidade registrados nos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS), pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, no ano de 2019; e
c) valores transferidos aos Municípios e Distrito Federal relativo ao Piso de Atenção Básica (PAB), no exercício de 2019.
II – para a gestão estadual:
a) dados populacionais, com base na população IBGE/TCU/2019;
b) números de leitos de UTI registrados nos Planos de Contingência dos Estados para o enfrentamento à pandemia do coronavírus; e
c) taxa de incidência da Covid-19 por 100 (cem) mil habitantes.