Tramita desde segunda-feira, dia 01, na Câmara de Vereadores de Ouro, o Projeto de Lei Legislativo 04, de autoria do vereador Aldecir Meneghini, que dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Agricultura Familiar e dá outras providências.

Meneghini justificou que o projeto busca prestigiar e enaltecer o agricultor familiar ourense e conscientizar a sociedade sobre a importância de suas atividades no âmbito não só do município, mas do País. “Com árduo e custoso trabalho, os agricultores sustentam com dignidade a sua família, produzindo a grande maioria dos alimentos consumidos pela população, preservando os recursos agrícolas, servindo de fomento para a economia do Município” comentou o parlamentar.

O projeto em questão define que a Semana Municipal da Agricultura Familiar deve ser comemorada anualmente na última semana do mês de julho, pois no dia 24, é celebrado o Dia Estadual da Agricultura Familiar no Estado de Santa Catarina.

De acordo com a matéria, a Semana Municipal da Agricultura Familiar tem como objetivos: fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento da agricultura familiar e suas formas associativas e cooperativas de produção, gestão, comercialização, processamento e agroindustrialização; incentivar a criação de políticas públicas para o fortalecimento da agricultura familiar; viabilizar, profissionalizar e ofertar alternativas para o agricultor familiar, além de criar espaços para os agricultores discutirem questões locais relacionadas ao tema e seu desenvolvimento.

Os Poderes Executivo e Legislativo municipais poderão promover nesse período atividades e eventos como palestras, cursos, seminários visando ampliar o acesso às ações de apoio à agricultura familiar aos produtores e produtoras do Município de Ouro, bem como a conscientização e divulgação da Lei.

As atividades referentes à Semana Municipal da Agricultura Familiar passam a integrar o Calendário Oficial de datas comemorativas e eventos realizados pelo Município de Ouro.

O Projeto de Lei Legislativo 04 foi lido em plenário e segue para a análise das comissões permanentes.