Brasília – Santa Catarina recebeu uma distinção pelo engajamento nas políticas públicas de geração de trabalho e renda para pessoas privadas de liberdade, durante a cerimônia de concessão do Selo Resgata, em Brasília, realizada nesta segunda-feira, 6. No ato, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, entregaram uma placa ao secretário de Justiça e Cidadania, Leandro Lima, em homenagem à SJC e seus servidores, pela busca de novas frentes de trabalho e parcerias com o setor privado para a ampliação a oferta de vagas de trabalho.
Na cerimônia também foi concedido o Selo Resgata, um reconhecimento destinado às empresas, órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária que contratam presos, egressos do sistema prisional e pessoas que estão cumprindo penas alternativas. Este ano, 28 empresas catarinenses receberam o reconhecimento. “O Selo Resgata é a expressão desse novo olhar que todos devemos ter sobre o sistema prisional. Primeiro porque é algo com solução. Portanto propor a atividade laboral, associada às questões de ensino se converte numa estratégia de segurança prisional. O Selo Resgata é tão importante porque é uma chancela nacional às grandes demandas do sistema prisional brasileiro”, observou Leandro Lima.
No Brasil, foram 198 instituições públicas e privadas de 15 estados. Elas empregam 5.603 presos e egressos nos seguintes estados: Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
“O MJSP e Depen vão incentivar cada vez mais essa prática para vencer o preconceito de que o preso tem que ficar afastado de qualquer convívio social. Queremos que as empresas locais se envolvam e rompam barreiras para aproveitar o preso enquanto ele cumpre a sanção penal”, afirmou o ministro Sergio Moro, em seu discurso.
Moro ressaltou ainda que é preciso acreditar na mão de obra prisional, pois são efeitos colaterais benéficos que geram recursos que podem servir para alimentar o sistema prisional. “Quem sabe se torne autossustentável ou que, pelo menos, boa parte dessa receita seja do trabalho do preso para arcar com as despesas de sua atividade”, reforçou.
Para 2020, a meta do Depen será certificar mil empresas. “Nosso desafio é estreitar os laços de cooperação entre estados, Governo Federal, municípios e entes privados. Com criatividade e empenho, precisamos fazer com que os presos sejam reintegrados por meio do trabalho, do estudo de forma que eles reflitam sobre os motivos que o levam para o cárcere”, disse o Bordignon.
Criado pela Portaria 630, de 3 de novembro de 2017, o Selo Resgata é uma estratégia do Depen para dar visibilidade positiva para as entidades que colaboram com a reintegração social dessas pessoas com a oferta de vagas de trabalho. A iniciativa está no rol da Política de Promoção e Acesso ao Trabalho no âmbito do Sistema Prisional. O primeiro ciclo de certificação, 2017/2018, contemplou 112 instituições em todo o país.
Estatísticas
Dados preliminares do Infopen 2017 apontam que há 127.514 mil presos em atividades laborais. Os estados com maiores índices são Roraima com 4.038 (35.47%), Santa Catarina com 6.731 (31,22%), Rio Grande do Sul com 9.611 (26.57%), Mato Grosso do Sul com 4.202 (25,05%) e São Paulo com 56.770 (24,79%)
Legislação
Definido pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, como direito social, o trabalho possui finalidade educativa e produtiva de acordo com a Lei nº 7.210/1984, Lei de Execução Penal (LEP). Ainda segundo a legislação, cada 3 dias de atividades laborais equivalem a um dia a menos de pena.
Empresas que receberam o Selo Resgata em Santa Catarina
- HENCE PORTAS E PAINÉIS EIREILI – PRIVADA
- CLARICE ELETRODOMÉSTICOS LTDA – PRIVADA
- MONTESINOS SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL – PRIVADA
- IRMÃOS FISCHER S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO – PRIVADA
- METALÚRGICA GASPERIN – PRIVADA
- ROTÁRIA DO BRASIL LTDA – PRIVADA
- USICAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO – PRIVADA
- STAHELIN FLORES LTDA – PRIVADA
- HAVERROTH COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS DA MODA EIRELLI – PRIVADA
- LORENZON ADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE MÓVEIS LTDA – PRIVADA
- INTELBRAS S.A. INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO BRASILEIRA – PRIVADA
- C-PACK CREATIVE PACKAGING S.A – PRIVADA
- OLSEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A – PRIVADA
- THIENSESN CARRETAS NÁUTIAS EIRELI ME – PRIVADA
- VIDA MAIS COMÉRCIO DE REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA – PRIVADA
- REAL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME – PRIVADA
- ESPARTA CONFECÇÕES EIRELI LTDA – PRIVADA
- CRISTALLOG TRANSPORTES LTDA – PRIVADA
- CONSTRUTORA INDUSTRIAL PRÉ-MOLDADOS RODRIGUES LTDA – PRIVADA
- BELLA ARTE UTILIDADES PARA O LAR LTDA – PRIVADA
- INDÚSTRIA TÊXTIL PORTO FRANCO LTDA – PRIVADA
- CATIVA TÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – PRIVADA
- PRINTBAG EMBALAGENS LTDA – PRIVADA
- WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS – PRIVADA
- SANDIMAS INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA – PRIVADA
- MALINSKI MADEIRAS LTDA – PRIVADA
- DIPLAST LTDA – PRIVADA
- DB S.A COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS