Ministério Público arquiva apuração de supostas irregularidades em concurso público de Capinzal

Capinzal – O Ministério Público decidiu pelo arquivamento do inquérito civil que apurava supostas irregularidades no concurso público da prefeitura de Capinzal, cujas provas aconteceram no dia 19 de janeiro deste ano. O pedido de impugnação do concurso público havia sido ingressado por um grupo de candidatos que se sentiu prejudicado no certame.

Recentemente a prefeitura de Capinzal divulgou o novo cronograma do concurso. Na última quinta-feira (20) o MP publicou a decisão do arquivamento que dizia respeito à apuração de supostas irregularidades no conteúdo e na aplicação das provas do concurso nº 045/2019, bem como possível desconformidade do edital com a lei municipal 3.227/2016.

Conforme o entendimento do MP, as supostas irregularidades não foram confirmadas, além da ausência de lastro probatório mínimo. “Certos relatos que, mesmo que confirmados, não comprometeram a lisura do concurso público”, aponta trecho do relatório de conclusão do procedimento pelo MP.

O MP ainda fez recomendação ao município para que não houvesse eventual afronta à lei municipal 3.227/2016, o que, segundo o MP, foi acatada visando à correção das etapas do certame. Diante da inexistência de fundamentos para a propositura de ação judicial, o inquérito civil foi arquivado.

O secretário de Administração e Finanças de Capinzal, Ivair Rodrigues, destaca que o município, desde o primeiro momento, sempre se mostrou aberto ao diálogo e acatou as recomendações efetuadas pelo Ministério Público.

“A maioria dos casos não se mostraram comprovadas dessas supostas irregularidades que teria prejudicado o concurso público”, comenta.

“Aqueles que foram aprovados, cumprindo essa nova fase serão homologados e serão chamados e os que se sentiram lesados puderam procurar a justiça, tiveram as denúncias avaliadas e o Ministério Público optou pelo arquivamento”, completa Rodrigues.

Ele destaca ainda que o município fará um processo administrativo para apurar a conduta por parte da empresa diante de eventual ação prejudicial ao certame.

 

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