Ministério Público do Trabalho inaugura nova sede em Joaçaba nesta quarta-feira

Foto: Rádio Catarinense

Joaçaba – Será realizada amanhã (22/03), a solenidade de inauguração oficial da nova sede da Procuradoria do Trabalho do Município de Joaçaba (PTM de Joaçaba), às 16 horas, situada na Rua Frei Edgar, nº 138, 9º andar, Edifício Unique Office, com a presença do Subprocurador-Geral do Trabalho Luiz da Silva Flores, representando o Procurador-Geral do Trabalho Ronaldo Curado Fleury, do Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina Marcelo Goss Neves e do Procurador do Trabalho Bruno Martins Mano Teixeira, que à época da aquisição, coordenava a PTM.

A sede foi adquirida pelo valor total de R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais) por meio de uma emenda de bancada dos deputados federais de Santa Catarina colocada no Orçamento da União de 2016. Os Procuradores Marcelo Goss  Neves e Bruno Martins Mano Teixeira visitaram pessoalmente os parlamentares às vésperas da votação do Orçamento para convencê-los da necessidade de uma nova sede no município.

Uma trajetória de crescimento e exemplo de atuação

A PTM de Joaçaba foi uma das primeiras a serem instaladas no Estado durante o processo de interiorização do Ministério Público do Trabalho, sendo inaugurada no dia 16/07/2008. Nesses nove anos de existência funcionou em prédio alugado e agora, com instalações próprias, oferece uma estrutura mais adequada para melhor atender o público e abrigar as Procuradoras do Trabalho Luísa Carvalho Rodrigues e Mariana Casagranda, servidores, estagiários e terceirizados.

A localização da PTM de Joaçaba é estratégica para atuação em 50 municípios do meio-oeste ca-tarinense. Ao final de seu ano de inauguração já haviam em andamento 237 procedimentos (In-quérito Civis, Mediações, Procedimentos Promocionais, Procedimentos Preparatórios, Cartas Pre-catórias, entre outros) na Procuradoria. No ano de 2011, a PTM passou a contar com o trabalho de dois Procuradores do Trabalho e, em 2013, o número de servidores subiu de 3 para 6 devido à alta demanda de trabalho na região. Os números atuais mostram que, neste mês de março, o órgão conta com 500 procedimentos administrativos e 64 ações judiciais sob sua responsabilidade. Ao longo de sua existência já firmou 262 Termos de Ajuste de Conduta (TAC), o que demonstra que a sua atuação extrajudicial na resolução de conflitos prepondera em relação à atuação judicial, vindo ao encontro dos objetivos do Ministério Público do Trabalho
A sede e o atendimento da PTM de Joaçaba

A área total da sede própria da PTM Joaçaba é de 642,26 m². Ocupa toda a cobertura do Edifício Unique Office, localizado no centro da cidade, à Rua Frei Edgar, nº 138, 9º andar. Tem oito salas, sendo duas de audiência com capacidade para 10 pessoas, dois gabinetes de Procuradores do Tra-balho, duas salas de assessoria jurídica, uma secretaria, uma sala de atendimento, uma destinada à Tecnologia de Informação e uma de arquivo processual. A estrutura foi adaptada conforme as normas de acessibilidade para o melhor atendimento às pessoas com deficiência, contando com um gabinete com banheiro totalmente adaptado, além de dois banheiros de uso geral adaptados.

As salas de audiência dispõem de computadores que estão ligados à rede de informática nacional e ao sistema do MPT Digital, no qual são registradas, lidas e disponibilizadas as atas das audiências e outras informações processuais, dando segurança às partes e total transparência na atuação do MPT. O sistema também possibilita o acesso a todos os processos em andamento na PRT 12 por meio da certificação digital.

Uma novidade na nova sede da Procuradoria é a sala destinada ao atendimento ao cidadão. A sala contém um computador com equipamento para digitalização de documentos e acesso ao sistema PELE do MPT e poderá ser utilizada pelas partes, pelos investigados e pelos advogados que dese-jam utilizar o Sistema de Peticionamento Eletrônico no âmbito do Ministério Público do Trabalho. Por meio deste serviço pode-se, sem a necessidade de uso de papel, realizar denúncias, peticionar com assinatura eletrônica, consultar a tramitação de procedimentos e acompanhar o andamento de requerimentos realizados. As operações poderão ser realizadas de forma a otimizar o tempo, de qualquer lugar e independentemente do horário de atendimento, sem filas e sem deslocamen-tos desnecessários.

Qualquer denúncia pode ser encaminhada durante 24 horas por dia pelo endereço eletrônico http://www.prt12.mpt.mp.br/servicos/denuncias ou, pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 17h30.

Abrangência da PTM de Joaçaba

A Procuradoria do Trabalho no Município de Joaçaba apresenta como área de abrangência: Abdon Batista, Água Doce, Alto Bela Vista, Arabutã, Arroio Trinta, Caçador, Calmon, Campos Novos, Capinzal, Catanduvas, Concórdia, Erval Velho, Fraiburgo, Frei Rogério, Herval d’Oeste, Ibiam, Ibicaré, Iomerê, Ipira, Ipumirim, Irabutã, Irani, Itá, Jaborá, Joaçaba, Lacerdópolis, Lebon Régis, Lindóia do Sul, Luzerna, Macieira, Matos Costa, Monte Carlo, Ouro, Paial, Peritiba, Pinheiro Preto, Piratuba, Porto União, Presidente Castelo Branco, Rio das Antas, Salto Veloso, Seara, Tangará, Timbó Grande, Treze Tílias, Vargem, Vargem Bonita, Videira, Xavantina, Zortéa.

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