Ministério Público exige dos municípios cumprimento do decreto contra o coronavírus

Para assegurar que todos os 295 municípios de Santa Catarina cumpram e façam cumprir as medidas de distanciamento social definidas pelas autoridades sanitárias do Estado e, com isso, a contenção da propagação da Covid-19 seja efetiva, todas as Promotorias de Justiça das áreas de atuação relacionadas ao combate à pandemia acompanharão as iniciativas das autoridades no sentido de aplicá-las.

Com esse o objetivo, promotores de Justiça receberam orientações e material técnico de apoio para a instauração dos procedimentos adequados, desde os procedimentos administrativos, recomendações, pedidos de informações e inquéritos – esses, nos casos de descumprimento ou omissão das determinações contidas no decreto 515/2020, assinado pelo governador Carlos Moisés (PSL).

O Ministério Público do Estado (MPSC), neste sentido, enviou ofício à Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), informando sobre as orientações encaminhadas às Promotorias e pedindo à entidade que “que envide esforços para cientificação dos prefeitos catarinenses em relação à importância de se adotarem as medidas acima como forma de combate à pandemia do coronavírus”.

Para auxiliar os municípios, a Fecam encaminhou aos municípios um modelo simplificado de decreto em acordo à determinação normativa em Santa Catarina. Foram considerados serviços públicos essenciais os trabalhados na área da Saúde, Administração Prisional e Socioeducativa, Segurança Pública e da Defesa Civil. Com isso, unidades de saúde, farmácias, mercados, postos de combustível, distribuidoras de água e de gás, funerárias, órgão de imprensa seguem abertas.

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