Ministério Público recorre da decisão que autorizou candidatura em Capinzal

Capinzal – O Ministério Público Eleitoral ingressou com recurso especial nesta quarta-feira (21) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) que julgou favorável à candidatura a vereadora de Karina Marina Marinoski, do Democratas de Capinzal.

A coligação “A Força das Novas Ideias” – DEM-PP-PPS-PSDB-PV-PSD-PCdoB-PSB e PT havia entrado com recurso em favor da candidata depois que o juiz da 37ª Zona Eleitoral de Capinzal, Fernando Rodrigo Busarello, indeferiu a candidatura no último dia 06.

O julgamento ocorreu na tarde desta segunda-feira (19). “ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, conhecer do recurso e a ele dar provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão”, diz a decisão.

Conforme o magistrado, na documentação apresentada para o registro de candidatura, havia informação de que a postulante não aparece na lista de filiados ao partido pelo qual pretendia disputar cadeira ao Legislativo.

Para provar a filiação, a coligação “A Força das Novas Ideias” apresentou cópias de fichas de filiação datadas de 30 de setembro de 2015, além de declarações de outros filiados e cópia de uma ata da reunião na qual foi admitida a filiação da postulante.

A argumentação foi aceita pelo TRE que entendeu estarem presentes as condições de elegibilidade de Karina e a regular filiação partidária dela, considerando, portanto, a candidata do DEM apta a disputar uma vaga ao Legislativo capinzalense.

Diante da decisão o MPE decidiu por recorrer da decisão a fim de indeferir o registro da candidata do DEM.

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