Moisés prepara projeto de lei para manter incentivos fiscais em SC

Estado – Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Coronel Onir Mocellin (PSL) informou na tarde desta segunda-feira (25) que o governo do Estado vai encaminhar, nos próximos dias, um projeto de lei que pretende buscar uma solução ao impasse dos decretos que revogaram incentivos fiscais de vários produtos, principalmente itens da cesta básica.

Segundo o parlamentar, que está em contato frequente com o governador Carlos Moisés,
a matéria deve, agora por lei, regulamentar esses incentivos.

Medida
“Atento aos impactos desses decretos, o governo pretende apresentar um projeto que dê
segurança jurídica aos incentivos, fomentando nossa economia de forma isonômica e
com retorno social”, destacou ele, alertando que os decretos já impactam na possível
saída de empresas do Estado, atraídas por incentivos fiscais mais vantajosos.

A notícia é a mais esperada do ano até aqui para o setor produtivo. Por outro lado, vai
exigir uma intensa engenharia financeira por parte da Secretaria da Fazenda, que
precisa, ao mesmo tempo, manter incentivos e reduzir gastos com essas medidas, por
determinação do Tribunal de Contas, do MP e da própria Assembleia. As informações são de Andréa Leonora/SC Portais)

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