Moisés vetou isenção a pagamento de energia e água a hospitais na pandemia

Foto: Mauricio Vieira / Secom

Estado – O Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe o veto do governador Carlos Moisés ao projeto dos deputados estaduais que concederia isenção nas tarifas de água e energia elétrica a hospitais públicos, filantrópicos e clínicas de hemodiálise contratadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia da Covid-19.

Na justificativa, o governo esclarece que legislar sobre águas e energia compete apenas à União e cita pareceres da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), da Celesc e da Agência Reguladora de Serviços do Estado de Santa Catarina (Aresc) para fundamentar o veto.

A matéria, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), foi aprovada no fim de abril pela Assembleia. Ela conta com apoio das entidades representativas dos hospitais, que alegam prejuízos financeiros devido à redução no atendimento de procedimentos clínicos não relacionados com a Covid-19.

Com a decisão do governo, o veto será encaminhado para análise da Assembleia.

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