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MP apela da sentença que determinou regime aberto a homem envolvido em acidente fatal na BR-282

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MP apela da sentença que determinou regime aberto a homem envolvido em acidente fatal na BR-282

Campos Novos – O promotor Giancarlo Rosa Oliveira ingressou com recurso de apelação contra a sentença proferida em júri popular que condenou João Maria de Oliveira ao cumprimento de pena em regime aberto pela morte da jovem Mayara Isabela Parize, 19 anos. O recurso será apreciado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e pretende a reforma da sentença.

O promotor justificou o recurso em razão de que o julgamento dos jurados teria se apresentado manifestamente contrário à prova dos autos em razão do afastamento do delito de embriaguez ao volante.

Em júri realizado no último dia 21 o Conselho de Sentença desclassificou para homicídio culposo a conduta do réu João Maria de Oliveira, envolvido no acidente que vitimou a jovem Mayara Parize na BR-282 em Campos Novos. O julgamento ocorreu cinco anos depois da tragédia. A denúncia do Ministério Público foi por homicídio doloso, contudo, com a desclassificação para homicídio culposo, a pena fixada ficou a cargo do juiz Douglas Cristian Fontana, que presidiu a sessão, ficando fixada em três anos de detenção em regime inicialmente aberto e ainda a proibição do direito de obter a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de dois anos. A sentença indignou a família que divulgou nota de repúdio na segunda-feira (24).

João Maria de Oliveira era o condutor do veículo que colidiu contra a motoneta Honda Biz pilotada pela estudante Mayara Isabela Parize no dia 5 de julho de 2012. O fato ocorreu no km 323 da rodovia. O Fiat Tipo conduzido por Oliveira, então com 62 anos, colidiu frontalmente com a motoneta após invadir a pista contrária. Mayara morreu no local. Oliveira dirigia sem habilitação e teria assumido a culpa em depoimento, dizendo que havia consumido bebida alcoólica e estava se deslocando para a localidade de Ibicuí pagar algumas contas. Ele foi preso em flagrante. O carro pertencia à filha de Oliveira. Oliveira fez o teste de bafômetro, que apontou a ingestão de 1,2 decigramas de álcool, comprovando que ele estava dirigindo sob influencia de álcool. Mayara morreu durante deslocamento para o trabalho. Segundo familiares ela estava construindo uma casa e se preparava para casar.