MP do Frete ainda aguarda sanção presidencial

Brasília – O deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC) manifestou hoje (20/07) sua preocupação com os efeitos da demora na sanção da Medida Provisória (MP 832) do Frete.

Aprovada pela Câmara e pelo Senado no dia 11 de julho, a MP poderia ter sido remetida à sanção antes do início do recesso parlamentar. No entanto, o senador e presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), não o fez. “Os efeitos de não sancionar esta MP podem ser desastrosos. De quem será a responsabilidade quando o custo dos alimentos subirem, bem como os custos de produção no nosso país?”, questionou Colatto ao dizer que os resultados da próxima safra podem estar comprometidos devido à insegurança jurídica gerada. “Os fretes para os portos estão paralisados, com isso não há retorno de adubos e fertilizantes para fazer o plantio”, reforçou Colatto.

Nesta quinta-feira (19), a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) se reuniu com algumas entidades do agronegócio para tratar da pauta, mas nenhum acordo foi firmado e as discussões continuam. Até o dia 3 de agosto, a instituição está colhendo sugestões, por meio de consulta pública e enfatizou que antes disso nenhuma nova tabela será divulgada.

As cooperativas agropecuárias e de transporte, representadas pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), por meio de nota expressaram sua solicitação de apoio para a “tomada de medidas cabíveis que possam dar segurança jurídica aos embarcadores e aos transportadores até a publicação de nova tabela de frete mínimo, dado o cenário de grande incerteza e ambiguidade”.

“Estamos buscando meios de resolver mais este impasse e garantir a segurança jurídica de todos os envolvidos.”, pontuou Colatto.

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