O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o governo federal e do estado de Santa Catarina, com pedido de tutela provisória de urgência, para que implantem imediatamente novos leitos clínicos e em unidade de terapia intensiva (UTI). O objetivo é que a fila de pacientes em espera seja comprovadamente zerada no estado.
O MPF também quer que a governo federal lance imediatamente edital de contratação de médicos para o “Projeto Mais Médicos para o Brasil”. No caso, que seja para lotação exclusiva de profissionais em Santa Catarina.
Segundo a ação, a insuficiência do número de leitos no estado de Santa Catarina, que deixa a assistência deficiente à saúde, é fato oficialmente reconhecido pela Secretaria de Estado da Saúde.
Conforme dados dos boletins elaborados pela Secretaria em 4 de março havia 280 pacientes aguardando transferência para leitos de UTI. Nesta quarta-feira, 10, já eram 419.
Ainda de acordo com o MPF, os dados de ocupação de leitos clínicos (enfermaria) na rede pública do estado não são melhores que os de leitos de UTI. A ação aponta que há constante fila de espera de pacientes para obtenção desses leitos.
Além disso, a fila de espera persiste mesmo com “leitos” clínicos improvisados. Estes, com pacientes sendo acomodados em cadeiras, poltronas ou mesmo em bancos nos corredores das unidades hospitalares e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do estado.
Segundo relatórios produzidos pela Gerência Estadual de Regulação de Leitos Hospitalares, no dia 9, havia 80 pacientes aguardando leitos clínicos.
Falta de médicos
Segundo o MPF, também há a falta de profissionais de saúde, em especial de médicos, que atuem na assistência de pacientes internados.
A ação usa o caso de Xanxerê. Na cidade, o prefeito editou decreto que pediu serviço de profissionais de saúde da rede privada para o atendimento de pacientes com Covid-19, no Ambulatório de Campanha da Secretaria Municipal de Saúde e no Hospital Regional São Paulo.
Já Chapecó ingressou com ação contra o Conselho Regional de Medicina (CRM) de Santa Catarina. Para que médicos atuem na rede de saúde do município, foi requerida a expedição de licença provisória, ou que o CRM se abstenha de exigir licença para o exercício da medicina, ou prova da revalidação de diplomas expedidos por instituições estrangeiras a médicos brasileiros ou estrangeiros.
Profissionais da saúde
O MPF também requer que o governo federal contrate imediatamente profissionais de saúde de todas as áreas necessárias. Sejam médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, técnicos de enfermagem. Eles atuariam para reforçar o quadro de trabalhadores atualmente disponível no estado.
Especificamente quanto aos médicos, a ação pede ainda a imediata contratação de profissionais pelo “Projeto Mais Médicos para o Brasil”. Inclusive de médicos estrangeiros e de brasileiros formados no exterior, para atuação específica em Santa Catarina.
Nesse ponto, o MPF sustenta que deve ser dado tratamento isonômico com o estado do Amazonas. No mês de janeiro, o estado recebeu 160 médicos contratados pelo projeto.
Relatórios frequentes
Os procuradores da República que assinam a ação querem ainda que a União e o Estado de Santa Catarina apresentem relatórios, a cada dois dias, indicando o número de leitos clínicos e de UTI que foram efetivamente implantados a cada dia.
Neste controle, ainda segundo a ação, deve conter a unidade de saúde em que estão funcionando. Além de apresentar relação atualizada de pacientes em fila de espera de leitos.