A força-tarefa da Operação Lava Jato do MPF (Ministério Público Federal) no Paraná protocolou hoje denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sob a acusação de lavagem de dinheiro através do Instituto Lula.

Além de Lula, também foram denunciados Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda, e Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula. Eles são acusados de lavagem de dinheiro por meio de doações para dissimular o repasse de R$ 4 milhões entre dezembro de 2013 e março de 2014.

Segundo o MPF, investigações apontaram o repasse de propina da Odebrecht disfarçada de doação filantrópica. Os valores foram repassados, ainda de acordo com a força-tarefa, em quatro operações, cada uma no valor de R$ 1 milhão.

O MPF citou a existência de contas correntes informais de propinas entre as empreiteiras Odebrecht e OAS e o PT, “a partir das quais foram repassados valores milionários para a aquisição e reforma de imóveis em favor do ex-presidente Lula” — no caso, um tríplex no Guarujá (SP) e um sítio em Atibaia (SP). As contas, descreve a denúncia, foram reconhecidas pela Justiça.

Provas

As investigações apontam que Marcelo Odebrecht, para atender a pedidos de Lula e Okamotto, determinou que os valores fossem transferidos em força de doação formal ao Instituto Lula — segundo o MPF, “para dissimular o repasse da propina”.

“São centenas de provas, de comunicações a planilhas e comprovantes de pagamento que ligam a doação formal de altos valores a possíveis ilícitos praticados anteriormente”, afirmou o procurador da República Alessandro Oliveira.

“Isso demonstra a complexidade e a verticalidade da análise realizada pela força-tarefa em diversas fases, nesse caso a lavagem de dinheiro, mas sem perder a noção de um contexto mais amplo de práticas”, acrescentou.

As investigações apontaram que uma subconta foi criada em 2010 para atender a gastos demandados por Lula, o que incluía uma planilha de controle de propinas entre a Odebrecht e o PT. A conta era controlada por Marcelo Odebrecht, com pagamentos que eram destinados ao partido e ao ex-presidente, negociados diretamente com Palocci.

Acusações sem materialidade, diz defesa

Em nota à imprensa, a defesa de Lula se mostrou surpresa com a denúncia “sem qualquer materialidade”.

“A Lava Jato mais uma vez recorre a acusações sem materialidade contra seus adversários, no momento em que a ilegalidade de seus métodos em relação a Lula foi reconhecida recentemente em pelo menos três julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto.

“Essa nova investida da Lava Jato contra Lula reforça a necessidade de ser reconhecida a suspeição dos procuradores de Curitiba em relação ao ex-presidente, que está pendente de análise no Supremo Tribunal Federal, assim como a necessidade de ser retomado o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro“, acrescentou o comunicado.

Confira o posicionamento da defesa de Lula:

“A defesa do ex-presidente Lula foi surpreendida por mais uma denúncia feita pela Lava Jato de Curitiba sem qualquer materialidade e em clara prática de lawfare. A peça, também subscrita pelos procuradores que recentemente tiveram suas condutas em relação a Lula analisadas pelo CNMP após 42 adiamentos — e foram beneficiados pela prescrição —, busca criminalizar 4 doações lícitas feitas pela empresa Odebrecht ao Instituto Lula entre 2013 e 2014. Tais doações, que a Lava Jato afirma que foram “dissimuladas”, estão devidamente documentadas por meio recibos emitidos pelo Instituto Lula — que não se confunde com a pessoa do ex-presidente — e foram devidamente contabilizadas.”

“A Lava Jato mais uma vez recorre a acusações sem materialidade contra seus adversários, no momento em que a ilegalidade de seus métodos em relação a Lula foi reconhecida recentemente em pelo menos 3 julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal. No caso do uso da delação de Palocci em processos contra Lula às vésperas das eleições presidenciais de 2018, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, também identificou possível motivação política do ato, além da própria ilegalidade. Para além disso, o mesmo tema tratado na nova denúncia já é objeto de outra ação penal aberta pela mesma Lava Jato de Curitiba contra Lula, que foi recentemente sobrestada por decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, acolhendo pedido da defesa do ex-presidente.”

“O excesso de acusações frívolas (overcharging) e a repetição de acusações são táticas de lawfare, com o objetivo de reter o inimigo em uma rede de imputações, objetivando retirar o seu tempo e macular sua reputação.”

“A denúncia acusa Lula e outras pessoas pela prática de lavagem de dinheiro, partindo da premissa de que o ex-presidente integraria uma organização criminosa. No entanto, Lula já foi absolvido de tal acusação pela 12ª. Vara Federal de Brasília, por meio de decisão que se tornou definitiva (transitada em julgado) e que apontou fins políticos na formulação da imputação. Nos contratos da Petrobras referidos na denúncia não há qualquer ato praticado por Lula (ato de ofício), assim como não há qualquer conduta imputada ao ex-presidente que tenha sido definida no tempo e no espaço, mesmo após 5 anos de investigação.”

“Essa nova investida da Lava Jato contra Lula reforça a necessidade de ser reconhecida a suspeição dos procuradores de Curitiba em relação ao ex-presidente, que está pendente de análise no Supremo Tribunal Federal, assim como a necessidade de ser retomado o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro — a fim de que os processos abertos pela Lava Jato de Curitiba em relação a Lula sejam anulados.”

(Informações UOL)