MST entra com recurso no TJSC para revogar liminar e permanecer em fazenda de Zortéa

Zortéa – O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) ingressou com agravo de instrumento junto à Câmara Civil Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina contra liminar da Justiça de Campos Novos que determinou a saída de famílias instaladas na Fazenda Volta Grande, na comunidade homônima no interior de Zortéa, de propriedade da Wagner Agroindustrial Ltda.

O pedido foi protocolado por Marcos Paulo Fogaça, um dos líderes do movimento, através do advogado João Carlos Santin. O recurso foi recebido e distribuído nesta sexta-feira (16) ao relator, desembargador Eduardo Mattos Gallo Júnior.

O advogado fez o pedido de suspensão de medida liminar de desocupação na ação de reintegração de posse em conflito fundiário coletivo rural na 1ª Vara Cível da Comarca de Campos Novos, bem como o pedido de suspensão da liminar ao TJSC.

O MST alega que as famílias retornaram ao local por ser o único na região que dispõe de condições mínimas, como abrigo, água e melhores condições para a dignidade das crianças e adolescentes, já que o campo de futebol, além de ter sido interrompido o fornecimento de água pelo novo proprietário lindeiro, em dias chuvosos ocorre alagamentos no local.

Argumenta ainda o MST “que a área da fazenda está em litígio perante a Comarca de Capinzal, evidenciando-se, além de dívida vultosa perante a Receita/fazenda Federal, garantida pela penhora”. O MST afirma também que a área da fazenda poderá estar beneficiando em torno de 100 famílias de trabalhadores rurais sem-terra, expulsos de suas pequenas propriedades rurais, que ocupam pacificamente uma área improdutiva objetivando chamar a atenção dos órgãos competentes para o problema da fome e da miséria, apontando, conforme entendimento jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a reforma agrária – desapropriação de terras improdutivas – como solução para o problema de suas famílias.

A fazenda Volta Grande foi ocupada na manhã do último dia 06. A liminar, assinada pelo juiz Juliano Serpa, ressalta que o MST retornou à fazenda de propriedade da Wagner Agroindustrial há pouco mais de quatro meses depois de terem sido obrigados a deixar o local mediante um mandado de reintegração de posse. A desocupação ocorreu no dia 28 de abril com auxílio de um grande aparato policial.

A desocupação deveria ocorrer no prazo de cinco dias, mas agora depende de apreciação do pedido feito pelo MST em instância superior do Poder Judiciário

 

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