OCDE cobra explicações do Brasil sobre fim da prisão em 2ª instância

Seessão do Supremo Tribunal Federal durante a sessão onde estava previsto a votação do fim do foro privilegiado. Foto: Sérgio Lima/Poder 360

O Grupo de Trabalho Antissuborno, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cobra do Brasil explicações sobre a derrubada da possibilidade de prisão de condenados em segunda instância e de outras medidas adotadas no país.

No Twitter,  procurador da República Roberson Pozzobon, integrante da Lava Jato em Curitiba, afirmou que o fim da prisão após condenação em segunda instância é motivo de constrangimento para o Brasil na comunidade internacional.

Pozzobon compartilhou uma reportagem que tratava das cobranças da OCDE ao Brasil sobre a decisão do STF — o país terá de dar explicações à organização, em março de 2020, diante dos outros 43 membros do grupo.

Segundo o procurador, o fim da prisão em segunda instância “constrangerá o Brasil perante a comunidade internacional”.

Creio que, se o Brasil tiver que explicar que por aqui podem ser necessárias QUATRO instâncias para um condenado por corrupção ser preso, alguns países nem sequer entenderiam”, tuitou Pozzobon.

Ele fez uma ressalva, porém:

“A parte boa é que, até março de 2020, dá tempo, e sobra, para o Congresso aprovar as medidas para retomar a necessária prisão em segunda instância no Brasil.”

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