OIT estabeleceu o dia 12 de junho como Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Qualquer atividade econômica ou de sobrevivência realizada por jovens adolescentes com menos de 16 anos, mesmo que não remunerada, é caracterizada como trabalho infantil. Contudo, trabalhar não é tarefa para crianças. Por esse motivo, o dia 12 de junho foi estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o dia mundial de combate ao trabalho infantil.

Segundo a OIT, em uma estimativa global realizada entre os anos de 2012 e 2016, 71% do trabalho infantil está concentrado na agricultura, seguida pelo setor de serviços com 17% e do setor industrial com 12%. A exposição de crianças e adolescentes a essas atividades é prejudicial e pode resultar em traumas levados por toda a vida. Os prejuízos podem afetar o desenvolvimento físico, emocional, social e também educacional. Além dos riscos a lesões e doenças, o trabalho precoce pode levar a dificuldade de estabelecer vínculos afetivos, no abandono escolar e exigem um comportamento maduro desde muito cedo.

Para garantir a possibilidade de profissionalização de adolescentes com mais de 14 anos, a Lei n. 10.097 de 2000, ou Lei da Aprendizagem, permite que esses jovens sejam introduzidos no mercado de trabalho, com direitos trabalhistas garantidos. Essa lei tem o objetivo de proporcionar o conhecimento em alguma profissão de forma segura e sem oferecer o risco de abandono escolar. Com a jornada reduzida, o aprendiz recebe treinamento profissional e tem direitos como salário-mínimo proporcional, vale-transporte, férias e certificado de qualificação profissional.

Ser um jovem aprendiz, como o próprio nome explica, é uma oportunidade de aprender uma profissão com segurança, mas é necessário prestar atenção nos casos que não forem ligados ao aprendizado. Assim como determina a legislação, essa condição só é permitida para adolescentes com mais de 14 anos de idade. Realizar atividades econômicas, de sobrevivência, com ou sem lucro e que interfiram negativamente na vida de crianças e adolescentes com menos de 16 anos é caracterizado como trabalho infantil. Nesses casos, a denúncia é essencial.

Ao ter conhecimento de que uma criança está sob a condição de trabalho infantil, a população deve denunciar ao Conselho Tutelar, às Delegacias Regionais de Trabalho, ao Disque 100 ou ao Ministério Público do Trabalho pelo site. (MPSC)

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