Estado – O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e órgãos de fiscalização se reuniram na tarde de terça-feira (21/3) para discutir as medidas de proteção aos consumidores catarinenses em razão da operação “Carne Fraca”. No encontro, o entendimento firmado foi de confiança no sistema de produção catarinense em virtude da fiscalização permanente e dos programas de defesa da saúde do consumidor desenvolvidos em Santa Catarina.
O encontro ocorreu na sede da Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina (DIVS), em Florianópolis, e contou com representantes do MPSC, da DIVS, da Vigilância Sanitária de Florianópolis, do Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN), e do Departamento de Defesa do Consumidor (PROCON).
Na reunião, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC, Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, informou que, na segunda-feira (20/3), se reuniu com a Superintendência do Ministério da Agricultura de Santa Catarina e solicitou informações sobre os desdobramentos da operação “Carne Fraca” em Santa Catarina, e também requereu dados aos Superintendente Regional da Polícia Federal do Paraná, Delegado Rosalvo Ferreira Franco, acerca das empresas investigadas e dos eventuais produtos e lotes impróprios ao consumo ou em desacordo com as normas sanitárias.
“Somente após termos acesso a estas informações poderemos tomar medidas pontuais, como retirar os produtos do mercado caso estejam sendo comercializados em solo catarinense, e apurar a causa destas irregularidades”, ressalta a Promotora de Justiça.
Os órgãos decidiram, também, emitir uma nota conjunta para demonstrar que permanecem atentos e vigilantes em relação à qualidade higiênico-sanitária dos produtos produzidos e comercializados em Santa Catarina.
No documento, as Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipais, o LACEN, o PROCON e o MPSC explicam quais são as principais ações desenvolvidas no Estado para proteger a saúde dos consumidores, além da fiscalização de rotina permanente. As Vigilâncias Sanitárias e o LACEN realizam, por exemplo, o Programa Estadual de Monitoramento da Qualidade Higiênico-Sanitária dos Alimentos (PEMQSA) há 10 anos; o PROCON inspeciona regularmente os estabelecimentos comerciais a fim de verificar se os produtos estão de acordo com as normas de defesa do consumidor.
Já o MPSC coordena há 17 anos, em parceria com outros órgãos no Estado, um programa de proteção jurídico-sanitária, o POA, que tem como objetivo reduzir a potencialidade dos riscos de contaminação e danos à saúde humana decorrentes de irregularidades no abate e no processamento de carnes, pescados e seus derivados, até a exposição dos produtos à venda ao consumidor.
Desde o início do programa do MPSC, em 1999, já foram realizadas mais de 1000 operações. Nos últimos quatro anos, foram fiscalizados mais de 3.800 estabelecimentos industriais e comerciais nos 295 municípios catarinenses. Como resultado do POA, que não tem o caráter apenas repressivo, mas também de orientação, o número de empresas regulares com serviço de inspeção saltou de 47 para 929.
“Esse número reflete o objetivo maior do programa, que é de garantir a qualidade dos produtos, promovendo a regularização do setor produtivo de produtos de origem animal”, considera a Promotora de Justiça. Os órgãos também ressaltam na nota conjunta que ao detectar irregularidades sempre adotam de imediato medidas administrativas e judiciais pertinentes, inclusive com o recolhimento dos produtos impróprios para o consumo, evitando que cheguem à mesa do consumidor.