O prefeito de Zortéa, Paulo José Francescki (PP) foi incluído na lista de denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) como suposto beneficiário de dinheiro referente à propina na compra de máquinas pesadas. O Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) do MPSC e a Promotoria de Justiça de Tangará desmantelaram uma organização criminosa que agia em municípios catarinenses com pagamento de propina, superfaturamento e fraudes em licitações para compra de máquinas pesadas. O esquema, descoberto durante a “Operação Patrola”, envolvia prefeitos, ex-prefeitos, agentes públicos, empresários e seus empregados.
Pelas informações do Ministério Público, o prefeito de Zortéa Paulo José Francescki teria recebido R$ 15 mil pela suposta transação fraudulenta de máquina pesada.
Depois de intensa investigação, que contou com a participação dos núcleos do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) em diversas diligências, e com a colaboração premiada de envolvidos, já foi possível o ajuizamento de 42 ações criminais contra 14 prefeitos atuais, 29 ex-agentes públicos, entre eles ex-prefeitos e ex-secretários municipais, cinco empresários, sete vendedores, entre outros. Outras diversas licitações estão sendo analisadas pela força-tarefa, muitas delas já com provas contundentes do pagamento de propina a agentes públicos.
Vinte seis dessas ações foram ajuizadas na semana passada na Comarca de Tangará diante da conexão entre os fatos – todas já foram recebidas pelo magistrado Flávio Luís Dell’Antônio. Outras duas foram ajuizadas em março e maio deste ano, envolvendo o ex-prefeito de Tangará Robens Rech, as quais já estão em fase adiantada de instrução em razão da celeridade imprimida pelo Poder Judiciário.
As outras 14 foram protocoladas na quarta-feira (31/8) no Tribunal de Justiça (TJ) e aguardam análise quanto ao recebimento da denúncia. Essas ações, também com colaboração do GEAC, foram assinadas pelo Procurador de Justiça Ivens Thives de Carvalho, que atua por delegação do Procurador-Geral de Justiça em processos contra prefeitos, e estão no TJ por causa do foro especial por prerrogativa de função dos denunciados, pois os investigados são prefeitos no exercício do cargo.
Os envolvidos foram denunciados por organização criminosa, corrupção passiva e ativa e fraude em licitação nos municípios de Abdon Batista, Águas de Chapecó, Alto Bela Vista, Caçador, Campo Belo do Sul, Capinzal, Celso Ramos, Cerro Negro, Chapecó, Concórdia, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Coronel Martins, Fraiburgo, Ibiam, Iomerê, Irani, Irineópolis, Itá, Mondaí, Palmitos, Papanduva, Pinheiro Preto, Planalto Alegre, Princesa, Santa Terezinha do Progresso, São Bernardino, São Cristóvão do Sul, São José do Cerrito, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Serra Alta, Tangará, União do Oeste, Vargem Bonita, Videira, Xavantina, Xaxim e Zortéa.
O esquema começou a ruir em 2015 quando a Promotoria de Justiça de Tangará, com o auxílio do GAECO, desvendou uma estrutura organizada para superfaturar e desviar dinheiro público dos consertos de máquinas pesadas do município de Tangará, no Oeste catarinense. Dando continuidade às investigações, foram cumpridas na época ordens judiciais de prisão e busca e apreensão de inúmeros documentos.
A partir de então, a operação, batizada de “Patrola”, por apontar irregularidades nas atividades que envolvem a venda de maquinários pesados para o poder público, foi sensivelmente ampliada em razão da complexidade e ramificação do esquema, passando a contar com o auxílio do Grupo Especial Anticorrupção – GEAC. Dividida em três fases até o momento, a investigação começou a ganhar ainda mais força com a colaboração premiada de alguns dos envolvidos. Eles revelaram detalhes do esquema, novos fatos e provas de corroboração que auxiliaram na continuidade das investigações.
“Os crimes revelados com a atuação do Ministério Público demostram que a corrupção estava generalizada no ramo de máquinas no estado de Santa Catarina. Os cidadãos de mais de uma centena de municípios catarinenses eram corriqueiramente lesados pela atuação dos grupos criminosos. Apesar da amplitude das investigações, ainda há muito a ser desvendado e as apurações continuam no constante compromisso ministerial de defesa da sociedade contra a corrupção”, avalia o Promotor de Justiça Renato Maia de Faria.
