Parecer jurídico é pela “maioria simples” em arquivamento ou continuação de denúncia contra Dorini

Capinzal – O parecer da assessoria jurídica externa contratada pela Comissão de Investigação da Câmara de Vereadores de Capinzal recomenda que o prosseguimento ou arquivamento da denúncia contra o prefeito Nilvo Dorini deve acontecer por maioria simples de votos entre os nove vereadores. A informação foi repassada pelo presidente da Comissão, vereador Bruno Michel Favero. Recentemente, o mesmo parecer sugeriu o arquivamento das denúncia por fragilidade de provas.

Conforme Bruno Michel Favero, o parecer com orientação sobre o número de votos em plenário foi recebido na tarde desta terça-feira. Ele explica que vai seguir o trâmite como presidente da Comissão e que o parecer será colocado em votação pelo Legislativo na próxima sessão. “Agora vai para encaminhamento do presidente da Câmara de Vereadores, Renato Markus, sobre as deliberações do Legislativo”, ressalta.

Conforme Favero, no caso do decreto, não haveria porque seguir por não haver provas substanciais.

Já segundo o assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Capinzal, Diógenes Carvalho da Silva, foi contratada assessoria jurídica externa devido à impossibilidade dele em atuar por já estar advogando em outro processo em favor do denunciante contra o prefeito Nilvo Dorini.

“O presidente da Câmara deixou bem claro que a intenção dele não é de cassar o prefeito, mas deixar o processo o mais transparente possível”, pontua. Segundo ele, o quórum para prosseguimento da denúncia é de maioria simples, seja pelo arquivamento ou pelo prosseguimento. Caso avance, a próxima fase será a indicação e intimação do prefeito para apresentar as provas que lhe forem convenientes.

A denúncia

A Comissão de Investigação por suposta Infração Político-Administrativa foi instalada pelos vereadores no dia 26 de fevereiro. O pedido se deu em razão da contratação da empresa Construções Herval LTDA, que faria o conserto de calçadas, meio-fio, calçamentos, bocas de lobo, entre outras atividades. A denúncia questiona a respeito da execução e fiscalização dos serviços. Além disso, também consta que foram gastos, entre 2017 e 2018, cerca de R$ 400 mil com o pagamento do trabalho terceirizado.

De acordo com o prefeito, os serviços foram prestados pela empresa a várias secretarias e não apenas para a Secretaria de Infraestrutura. O prefeito também alega trabalhar com seriedade e responsabilidade. “Acompanhamos o pedido dessa comissão processante, sabemos que é preciso fazer a defesa, coisa que não é difícil porque os serviços foram prestados para a nossa população através da empresa que venceu o processo licitatório. Se vendeu uma ideia de que os serviços foram prestados apenas para a Secretaria de Infraestrutura e não foi só isso, várias secretarias precisaram dos serviços”, explicou Dorini um dia após a confirmação da implantação da comissão.

DEIXE UM COMENTÁRIO

Please enter your comment!
Please enter your name here

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.