A Câmara de Vereadores do município de Ouro promoveu a primeira sessão ordinária do mês de agosto – a primeira pós-recesso – na noite desta segunda-feira, dia 07. Dois projetos de lei e 07 proposições entraram na pauta.
Projetos
Dois projetos de lei enviados pelo Poder Executivo foram lidos na sessão e serão encaminhados para análise e parecer das comissões competentes. São eles: Projeto de Lei Complementar 02 que dispõe sobre o Imposto de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Projeto de Lei ordinário 12 que abre crédito adicional suplementar no orçamento do município.
Pedido de informação
O vereador Claudir Duarte protocolou Pedido de Informação direcionado à Administração Municipal solicitando orientações sobre a tramitação e o andamento da criação do Conselho de Cultura e do projeto de tombamento cultural da Ponte Pênsil Padre Mathias Michelizza.
Moção de Apoio
O vereador Cesar Prando solicitou encaminhamento de Moção de Apoio à iniciativa do vereador José Otavio Caliari Filho de Joaçaba. O parlamentar enviou moção de protesto a Câmara dos Deputados e ao Senado Federal pedindo a revogação da Lei 10.826/2003, que instituiu o Estatuto do Desarmamento e pela modernização das questões relacionadas a aquisição e o porte de arma de fogo e munição no Brasil.
Indicações
O vereador Claudir Duarte sugeriu ao Executivo a continuidade das melhorias no centro comunitário do Bairro Alvorada e a implantação de parque infantil ao lado da unidade de saúde do Parque e Jardim Ouro.
Aldecir Meneghini solicitou reparos no calçamento da Rua 07 de Abril no Parque e Jardim Ouro, no trecho entre a Capela São João Batista até o entroncamento com a Rua voluntários da Pátria, e estudo de viabilidade para a construção de uma lombada física na Rua Osvaldo Cruz, no Parque e Jardim Ouro, próximo ao estabelecimento comercial do Willy.
O vereador Ivonei Antonio Dambros cobrou: a revitalização da sinalização de trânsito em todas as ruas com pavimentação asfáltica do município; conserto das bocas-de-lobo nas ruas Felipe Schmidt e Sete de Abril; implantação de rampas de acesso para cadeirantes nas ruas centrais; manutenção dos abrigos de passageiros; projeto estrutural para a recuperação onde houve deslizamento de encosta na SC 150, próximo ao Parque e Jardim Ouro, e o estudo de viabilidade para a reativação do semáforo na cabeceira da Ponte Irineu Bornhausen.
A vereadora Elone Masson sugeriu um estudo de viabilidade para a implantação de redutor de velocidade nas proximidades da Escola Municipal Jorge Zanesco na comunidade de Linha Carmelinda.
E o vereador Amarildo José Ganzala propôs à Administração Municipal um estudo de viabilidade para a instalação de internet com sinal aberto na Praça Pio XII no centro de Ouro
Expediente
A pauta reservou espaço para: a palavra livre a todos os vereadores e vereadoras; as manifestações da Líder de Governo Patrícia Casagrande e do Líder da Oposição Ivonei Antonio Dambros, além da palavra do presidente Claudir Duarte.
A próxima sessão será na segunda-feira, dia 14, a partir das 20h.