PEC propõe alterações na aposentadoria de ex-governadores de SC

Estado – A Constituição Estadual de Santa Catarina garante aposentadoria vitalícia aos ex-governadores do Estado que ocuparam o cargo efetivamente.

Agora, uma Proposta de Emenda à Constituição de autoria do deputado Kennedy Nunes (PSD) propõe alterar a forma de pagamento do benefício. Hoje, mesmo que alguém ocupe o cargo efetivamente por um mês ou até um dia apenas, recebe o benefício integral.

Conforme a proposta de Nunes, o ex-governador receberia o benefício proporcional de acordo com o tempo de serviço. “Nosso projeto ele prevê que a aposentadoria de quem assume efetivamente o governo do estado é pelo mesmo período que ele efetivamente assumiu o mandato”.

Segundo o parlamentar, o estado gasta cerca de R$ 188 mil por mês com aposentadoria de seis ex-governadores e três dependentes. “Se foi quatro anos receberá por quatro anos, se foi nove meses receberá por nove meses, se um dia receberá por um dia”, conclui.

O deputado defender a PEC durante a sessão plenária desta terça-feira (07). Após a leitura em plenário o texto seguirá para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

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