Pedido de vista adia votação do projeto sobre estacionamento de ônibus em Piratuba

Piratuba – Colocado em discussão na tarde desta terça-feira (28), houve pedido de vista do projeto de lei legislativo nº 07/2017 que disciplina o estacionamento de caminhões, carretas, tratores, equipamentos agrícolas, máquinas pesadas, ônibus, micro-ônibus, trailers, vans e similares em vias públicas.

O pedido foi feito pelo vereador Jhonatan Spricigo e acatado pela presidente Mareci Stempcoski. Com isso, o projeto foi retirado de pauta e deverá retornar nos próximos dias. Os pareceres das duas comissões competentes, Constituição e Justiça e de Obras foi favorável pela aprovação. O próprio parecer jurídico da assessoria do Legislativo, mesmo sendo contrário, destaca a legalidade do texto.

O projeto de lei legislativo nº 07/2017 é de autoria dos vereadores Luiz Henrique da Silva, Jhonatan Spricigo, Altair de Azeredo, Evelásio Vieira, Idenir Martinazzo e Mareci Stempcoski, prevê que ficará proibido o estacionamento dos veículos descritos no projeto pelo período superior a duas horas, exceto os veículos que estejam prestando serviços ou entregando mercadoria, durante o período em que esse ocorrer.

Conforme o texto, quando não estiverem em procedimento de embarque e desembarque, nem prestando serviços ou entregando mercadorias deverão, obrigatoriamente, estacionar em terrenos particulares que não poderão estar localizados num raio de três quilômetros de distância do poço de água termal da companhia hidromineral. Pelo projeto os terrenos particulares que receberem os veículos descritos deverão ser vistoriados e credenciados pela Secretaria das Cidades.

Os terrenos particulares deverão possuir, obrigatoriamente, reservatórios de dejetos provenientes de banheiros de veículos em quantidade suficiente proporcional à sua capacidade de atendimento, devidamente aprovado pela Vigilância Sanitária municipal.

Ficam fora desse critério os estacionamentos privados que forem de utilização de empresas de transporte e turismo os que pertencem ao Poder Público, bem como qualquer local em que não haja o comércio de estacionamento. Caso verificada da infração por parte da Prefeitura ou da Polícia Militar serão aplicadas penalidades como multa de 100 UFIRs duplicando progressivamente nas reincidências e remoção do veículo pelo guincho.

De acordo com o vereador Luiz Henrique da Silva a preocupação é com a proteção do poço termal da companhia hidromineral, bem como, o descarte irregular de dejetos provenientes de ônibus que chegam a Piratuba. Silva reitera que foi buscado orientação junto à promotoria pública no sentido de que o texto fosse adequado à necessidade, mas com amparo legal.

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