Polícia Civil prende homem que descumpriu medida protetiva, em Campos Novos

Campos Novos – Nesta quinta-feira (070 a Polícia Civil de Campos Novos cumpriu mandado de prisão preventiva expedido em desfavor de E.R.R, em razão do investigado ter descumprido medidas protetivas de urgência impostas pelo Poder Judiciário.

Segundo o Delegado Luis Eduardo, titular da Delegacia de Proteção à Mulher de Campos Novos, em setembro de 2019 uma vítima registrou Boletim de Ocorrência relatando que havia sido ameaçada e ofendida pelo ex-companheiro, o que resultou na instauração de Inquérito Policial para apuração dos fatos.

Diante da gravidade das ameaças perpetradas pelo investigado, a vítima obteve em seu favor medidas protetivas de urgência, proibindo assim o investigado de se aproximar dela, bem como de manter contato por qualquer meio de comunicação.

Ocorre que, mesmo proibido judicialmente, o investigado voltou a procurar e a ameaçar a vítima, ignorando as proibições impostas pelo Judiciário.

Diante do comportamento criminoso do investigado e de seu descaso, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do indivíduo, visando com isso garantir a segurança da vítima e impedir que E.R.R. voltasse a agir, o que foi deferido pelo Poder Judiciário. Após o cumprimento da prisão E.R.R. foi encaminhado ao presídio, local em que permanece à disposição da Justiça.

O Delegado alerta que casos como este servem para mostrar que uma situação aparentemente simples pode evoluir para uma medida extrema, que é a prisão.
De acordo com o Delegado, alguns homens que são investigados por violência doméstica acreditam estar acima da Lei, ignorando totalmente as decisões judiciais e as leis. Em tais casos, havendo risco para a vítima, não resta outra alternativa senão a privação da liberdade do cidadão.

Por fim, o Delegado explica que as medidas protetivas estão previstas na Lei Maria da Penha e são deferidas pelo Poder Judiciário caso o Juiz verifique que a vítima se encontra em situação de risco. Dessa forma, meros descontentamentos decorrentes de uma relação não ensejam medidas protetivas.

Aliás, o Delegado alerta que algumas mulheres procuram a Delegacia objetivando uma medida protetiva em substituição ao divórcio, especialmente buscando o afastamento do marido/companheiro/namorado do lar. Nesses casos, os pedidos encaminhados ao Judiciário são prontamente indeferidos pelo Juiz.

Por fim, o Delegado esclarece que a prisão em razão do descumprimento da medida não é automática, sendo necessário demonstrar ao Juiz que a soltura do investigado representa perigo para a vítima, além dos demais requisitos exigidos para as prisões em geral.

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